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Defesa de Flávia Magalhães contesta relatoria de Moraes
Defesa de Flávia Magalhães contesta relatoria de Moraes
A defesa de Flávia Magalhães pede que Fachin retire do ministro Moraes um procedimento ligado ao inquérito das fake news.
A defesa de Flávia Magalhães pede que Fachin retire do ministro Moraes um procedimento ligado ao inquérito das fake news.
A defesa de Flávia Magalhães pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, que retire da relatoria de Alexandre de Moraes um procedimento vinculado ao inquérito que apura supostas notícias fraudulentas. Os advogados também pedem a revogação da prisão preventiva e acesso integral às provas já documentadas. O caso levanta dúvidas sobre a competência do Supremo.
O que pede a defesa de Flávia Magalhães a Fachin
Na petição, os advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira sustentam que o caso deve ser submetido à presidência do STF antes da análise da ordem de prisão e das demais medidas contra a investigada. O pedido se refere à Petição 11.548, aberta por vinculação ao Inquérito 4.781.
Segundo o relato do caso, Moraes decretou a prisão preventiva de Flávia em fevereiro de 2024, mas a medida não foi cumprida porque ela é cidadã norte-americana. Os advogados afirmam que não houve garantia de acesso efetivo à investigação.
A Portaria 189, baixada por Fachin em 9 de setembro de 2026, é o principal argumento da defesa. Segundo os advogados, o ato revogou a designação de Moraes para conduzir o inquérito e determinou o retorno à presidência dos procedimentos preliminares distribuídos por vinculação.
Os advogados afirmam que não há denúncia contra Flávia no procedimento e pedem que Fachin examine a aplicação da portaria ao caso.
Por que a competência do STF está em discussão
O Inquérito das Fake News é a apuração no STF sobre supostas notícias fraudulentas. Foi nesse âmbito que a Polícia Federal passou a investigar Flávia, em 2023, por críticas dirigidas a Moraes.
A defesa contesta a competência do Supremo para investigar Flávia. Segundo a petição, ela não exerce cargo público e não possui foro privilegiado. Para os advogados, a simples inclusão no inquérito não basta para justificar a tramitação do caso na Corte.
Na visão da defesa, é preciso demonstrar a ligação concreta entre as publicações atribuídas a Flávia e o objeto da apuração. Os principais pontos da petição são:
- Retirada da relatoria de Alexandre de Moraes
- Revogação da prisão preventiva
- Acesso integral às provas já documentadas
- Exame de possível desvio de finalidade na investigação
Sobre este último ponto, o documento pede que Fachin avalie a alegação de uso da investigação para apurar supostas ofensas pessoais ao ministro.
A publicação que motivou o bloqueio do perfil
Segundo o relato do caso, Flávia teria afirmado nas redes sociais que Moraes visitou Marcola, apontado como chefe do PCC, na cadeia. O ministro classificou o post como notícia fraudulenta.
Moraes determinou o bloqueio do perfil em até duas horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil à plataforma. A decisão também ordenou o fornecimento dos dados cadastrais da conta, a preservação das publicações e o encaminhamento do material à polícia para ouvir a responsável pelo perfil.
Na decisão, o ministro afirmou que a liberdade de expressão não autoriza a propagação de discursos mentirosos, ameaças ou ataques à democracia e à honra.
Na avaliação editorial, o caso reacende um debate sensível: até onde vai o combate a notícias falsas sem atingir a crítica política a autoridades. A discussão envolve a liberdade de expressão, a segurança jurídica e o devido processo legal, pilares do Estado de Direito.
Perguntas frequentes
O que a defesa de Flávia Magalhães pede ao STF?
A defesa pede que o presidente do STF, Edson Fachin, retire do ministro Alexandre de Moraes a relatoria de um procedimento vinculado ao inquérito. Os advogados também solicitam a revogação da prisão preventiva e acesso integral às provas.
Por que a defesa questiona a competência do Supremo?
Segundo a petição, Flávia não exerce cargo público nem possui foro privilegiado. Para os advogados, a inclusão no inquérito não basta para justificar a tramitação do caso no STF.
Qual é a base da Portaria 189 no pedido?
Segundo os advogados, a portaria revogou a designação de Moraes para conduzir o inquérito. A defesa pede que Fachin avalie se a norma se aplica ao caso.
Qual publicação motivou o bloqueio do perfil?
Segundo o relato do caso, Flávia teria afirmado que Moraes visitou Marcola na cadeia. Moraes classificou o post como notícia fraudulenta e determinou o bloqueio do perfil em até duas horas.
Acompanhe os próximos desdobramentos do caso e compare os argumentos da defesa com as decisões do Supremo. Continue lendo nossa cobertura para entender como o debate sobre liberdade de expressão pode afetar o cenário jurídico e político do país.
Fonte: Revista Oeste
Foto: Reprodução/Redes sociais (reprodução)
Texto produzido com auxílio de inteligência artificial a partir da reportagem original indicada em Fonte.
