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Prisão de Eduardo Bolsonaro e cancelamento de passaporte
Prisão de Eduardo Bolsonaro e cancelamento de passaporte
Moraes determinou a prisão do ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o cancelamento de seus passaportes. Veja o alcance da decisão, a multa e os próximos passos.
Moraes determinou a prisão do ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o cancelamento de seus passaportes. Veja o alcance da decisão, a multa e os próximos passos.
A prisão de Eduardo Bolsonaro foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também mandou cancelar os passaportes do ex-deputado federal. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 8, e atinge um ex-deputado que hoje mora nos Estados Unidos. A seguir, você entende o alcance da ordem, a situação da condenação e os próximos passos do processo.
O que decidiu o ministro Alexandre de Moraes
Segundo a decisão, Moraes mandou prender Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e determinou o cancelamento dos passaportes do ex-deputado. O texto informa que ele atualmente mora nos Estados Unidos.
Além da ordem de prisão, a condenação prevê uma multa de 50 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos. Moraes determinou o envio de uma certidão à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o órgão promova a cobrança.
Na prática, a decisão produz três efeitos principais:
- ordem de prisão do ex-deputado;
- cancelamento dos passaportes;
- cobrança da multa pela PGR.
Por que a condenação ficou definitiva
Na decisão, Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal, situação que encerra a possibilidade de novos recursos. Segundo uma certidão da Secretaria Judiciária do STF, a condenação se tornou definitiva em 3 de outubro.
Antes disso, a 1ª Turma do STF havia rejeitado, também por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa. Esse tipo de recurso serve para apontar omissões, contradições ou obscuridades na decisão. O colegiado entendeu que não havia nenhum desses problemas que justificasse alterar o julgamento.
Moraes também ordenou a inclusão do mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões e a abertura de um processo de execução penal. O ministro determinou, ainda, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja comunicado sobre a suspensão dos direitos políticos de Eduardo Bolsonaro.
Passaporte cancelado e a situação nos Estados Unidos
O cancelamento do passaporte impede o uso do documento para viagens internacionais. Como o ex-deputado vive nos Estados Unidos, a medida tem impacto direto sobre sua circulação entre os dois países.
O texto de origem não detalha como a ordem de prisão seria cumprida fora do território brasileiro. Por isso, qualquer desdobramento nesse campo deve ser acompanhado nas próximas manifestações oficiais do STF e dos órgãos envolvidos.
O que a decisão sinaliza para o Estado de Direito
Na leitura editorial deste texto, a decisão levanta uma questão relevante: até onde vai o papel do Supremo na disputa política. Críticas a atos e políticas são legítimas em uma democracia, e a defesa de um réu tem direito a todos os recursos previstos em lei.
Por outro lado, a previsibilidade das regras e a separação entre Judiciário e disputa partidária são pilares do Estado de Direito. Acompanhar cada etapa do processo, com os documentos públicos à mão, é a melhor forma de o cidadão formar sua própria opinião.
Perguntas frequentes
Eduardo Bolsonaro foi preso?
A decisão de Moraes determina a prisão do ex-deputado, com inclusão do mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. O texto de origem não informa se a ordem já foi cumprida.
O que significa trânsito em julgado?
É o momento em que não cabem mais recursos contra a decisão. No caso, a condenação se tornou definitiva em 3 de outubro, segundo certidão da Secretaria Judiciária do STF.
Qual é o valor da multa?
A condenação prevê 50 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos. A cobrança será promovida pela Procuradoria-Geral da República.
Os direitos políticos também foram afetados?
Sim. Moraes determinou que o TSE seja comunicado sobre a suspensão dos direitos políticos de Eduardo Bolsonaro.
Quer acompanhar os próximos capítulos deste caso? Continue lendo a cobertura de Política Hoje e fique por dentro de cada decisão do STF.
Fonte: Revista Oeste
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (reprodução)
