O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 4, o Projeto de Lei (PL) 5.811/2025 que amplia o período de licença-paternidade para trabalhadores segurados da Previdência Social. A medida foi aprovada em votação simbólica e segue para sanção presidencial.

A proposta estabelece três etapas para a ampliação do benefício. O período de licença-paternidade e de salário-paternidade passará para dez dias a partir de 1º de janeiro de 2027, aumentando para 15 dias em 1º de janeiro de 2028 e, finalmente, 20 dias a partir de 1º de janeiro de 2029.

Benefícios e Regras

O Projeto de Lei assegura remuneração integral durante o período de afastamento, além de estabilidade no emprego. Além disso, estabelece regras específicas para casos de adoção e guarda judicial de crianças e adolescentes.

O salário-paternidade corresponderá à remuneração integral do segurado empregado ou do trabalhador avulso. Microempresas e pequenas empresas também poderão solicitar reembolso dos valores pagos aos trabalhadores durante o período de afastamento.

Suspensão do Benefício

O Projeto de Lei prevê a suspensão, cessação ou indeferimento do benefício em casos de violência doméstica e familiar ou abandono material em relação à criança ou ao adolescente.

A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), relatora do projeto, destacou que a proposta “faz justiça” e “uniu direita e esquerda, com apoio da sociedade civil”.

Com a aprovação do PL, os pais terão mais tempo para cuidar de seus filhos, promovendo um ambiente mais saudável e seguro para o desenvolvimento das crianças.

Agora é hora de acompanhar a sanção presidencial e ver a proposta se tornar lei. Participe da discussão e compartilhe suas ideias!

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Fonte: Revista Oeste