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Fim da reeleição: o que propõe a PEC de Flávio
Fim da reeleição: o que propõe a PEC de Flávio
Flávio Bolsonaro defende o fim da reeleição já no seu eventual mandato e deixa ao Congresso a definição sobre a duração de 4 ou 5 anos.
Flávio Bolsonaro defende o fim da reeleição já no seu eventual mandato e deixa ao Congresso a definição sobre a duração de 4 ou 5 anos.
O fim da reeleição é a proposta defendida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato do PL, que afirma que a mudança deve valer já no seu eventual mandato. Ele também defende uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que defina se o mandato passará de quatro para cinco anos. A duração e o alcance da medida, porém, dependem do Congresso Nacional.
O que muda com o fim da reeleição
A reeleição permite que presidentes, governadores e prefeitos disputem um segundo mandato consecutivo. Com o fim desse dispositivo, a possibilidade deixaria de existir para os cargos atingidos pela alteração.
Flávio afirmou que é autor de uma PEC sobre o tema e pretende usar a força política que terá no Legislativo para tentar aprová-la. Na mesma linha, ele declarou: “Não tem que valer só para o futuro. Para mim, tem que valer já no meu mandato.”
Por que a duração do mandato depende do Congresso
O senador disse que a duração e o alcance da mudança dependerão do Congresso. Segundo ele, o processo legislativo é que vai definir se o mandato será de quatro ou cinco anos e se a regra também valerá para governadores e prefeitos.
Deputados e senadores também decidirão, durante a tramitação da PEC, quais cargos do Executivo seriam atingidos. Flávio já anunciou que não tentará disputar novamente o cargo em 2030, caso seja eleito neste ano.
Como funciona a tramitação de uma PEC
Alterar a Constituição exige um processo mais rigoroso do que aprovar uma lei comum. Para ser aprovada, a proposta precisa cumprir três requisitos:
- Ser votada em dois turnos na Câmara dos Deputados;
- Ser votada em dois turnos no Senado Federal;
- Obter pelo menos três quintos dos votos em cada Casa.
Além do fim da reeleição, Flávio defendeu outras alterações constitucionais, como a reforma do Judiciário, a redução da maioridade penal e mudanças na reforma tributária.
Quais são os limites da Constituição
A Constituição estabelece cláusulas pétreas, que não podem ser abolidas por emenda. Entre elas estão a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.
Também não é possível votar uma PEC durante intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio. Já a elaboração de uma nova Constituição é diferente de alterar a atual e depende da convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
Como o tema aparece no 2º turno
Após reunião com o Podemos, partido que formalizou apoio à candidatura do PL no 2º turno, Flávio fez a declaração sobre a reeleição. O tema passa a integrar o debate sobre o que o candidato pretende fazer no Congresso caso seja eleito.
Para o eleitor, a distinção útil é entre promessa de campanha e o que depende de votação em dois turnos, com quórum de três quintos, nas duas Casas. Essa leitura ajuda a avaliar a viabilidade de cada proposta.
Perguntas frequentes
O fim da reeleição depende de mudança na Constituição?
Sim. A mudança só pode ser feita por meio de PEC, com votação em dois turnos na Câmara e no Senado e apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada Casa.
Quem vai definir se o mandato será de quatro ou cinco anos?
Segundo Flávio, essa definição caberá ao processo legislativo. Na prática, deputados e senadores decidirão a duração durante a tramitação da PEC.
Cláusulas pétreas podem ser alteradas por emenda?
Não. A Constituição veda emendas que tendam a abolir essas garantias, como a separação dos Poderes e o voto direto, secreto, universal e periódico.
Flávio pretende disputar o cargo em 2030?
Ele já anunciou que não tentará disputar novamente o cargo em 2030, caso seja eleito neste ano.
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Fonte: gazetadopovo.com.br
Foto: André Borges/EFE (reprodução)
