Nos últimos anos, o cenário dos julgamentos de feminicídio no Brasil tem apresentado uma evolução alarmante e preocupante. O aumento significativo de 225% na quantidade de casos julgados, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), demonstra um reflexo da crescente necessidade de resposta do sistema judiciário a essa grave questão. Estudos revelam que entre 2020 e 2024, o número de julgamentos aumentou de 3.375 para 10.991, evidenciando a urgência de medidas eficazes de proteção. Este crescimento não apenas destaca a seriedade do problema, mas também a importância de se discutir e implementar políticas públicas direcionadas à proteção das mulheres.

A análise dos dados do Painel Violência Contra a Mulher mostra que em 2020 foram aproximadamente 3.500 novos casos de feminicídio, enquanto que em 2024 esse número saltou para 8.400. Essa tendência ascendente indica não apenas um aumento na violência, mas também uma maior conscientização e disposição por parte das vítimas de denunciar esses crimes, refletindo uma mudança social no que diz respeito à violência de gênero. Apesar do aumento alarmante, é possível observar também uma parte positiva nas ações do poder judiciário.

O CNJ registrou uma notável reação no que se refere às medidas protetivas concedidas às mulheres, que alcançaram a marca de 582.105 em 2024. Isso representa uma resposta mais ágil e eficaz, considerando que o tempo médio necessário para a análise dessas medidas foi reduzido drasticamente, passando de 16 dias em 2020 para apenas 5 dias em 2024. Esta eficiência é um indicativo de que a justiça está se mobilizando para proteger as vítimas de feminicídio com maior rapidez. No entanto, os dados ressaltam que ainda existe um longo caminho a percorrer.

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, destacou a gravidade da situação ao classificar os números como “estarrecedores”. Ele enfatizou a necessidade urgente de políticas públicas voltadas para a proteção das mulheres, alertando que o aumento contínuo nas estatísticas evidencia a ineficácia das medidas atuais de prevenção à violência de gênero. A Lei do Feminicídio, que entrou em vigor em 2015, representa um marco importante, mas é claro que ainda é necessário fortalecer esses mecanismos para que a violência contra a mulher seja efetivamente combatida.

Em 2024, a sanção da Lei 14.994/24 ampliou as penas para quem comete feminicídio, elevando a pena máxima de 30 para 40 anos. Essa mudança legislativa é um passo positivo na luta contra essa forma extrema de violência, refletindo a necessidade de responsabilização severa dos agressores. A legislação brasileira, que pretensamente atua em defesa da mulher, pode ser um divisor de águas se aplicada de forma eficaz e com o devido acompanhamento pelas instituições competentes.

Entretanto, as estatísticas divulgadas pelo CNJ e as ações do Judiciário só fazem sentido se acompanhadas de um efetivo plano de ação das esferas governamentais e não governamentais. É fundamental que a sociedade civil se una em prol de uma cultura de respeito e igualdade, onde a violência de gênero não tenha espaço. A conscientização e a educação também desempenham papéis essenciais nesse combate, uma vez que mudam a mentalidade e ajudam a prevenir casos futuros de feminicídio.

O relatório do CNJ funciona como um importante barômetro para os esforços que ainda precisam ser feitos no Brasil. Áreas como a saúde, educação e assistência social devem trabalhar em conjunto com o Judiciário para criar um sistema de proteção eficaz e abrangente para as mulheres. O enfrentamento à violência de gênero passa por uma mobilização que envolve não apenas a composição de leis, mas a implementação de políticas que ajudem a transformar a realidade das mulheres em diversas esferas da vida. A resposta à violência de gênero deve ser intersetorial e unificada, para que tragédias como estas não continuem a ocorrer no país.

As informações contidas no relatório do CNJ não devem ser vistas como apenas números. Elas representam vidas, histórias e o anseio por justiça de muitas mulheres que se tornam vítimas em nosso país. É responsabilidade de todos os cidadãos cobrar e exigir que os direitos das mulheres sejam respeitados e que ações concretas sejam realizadas para mudar esse cenário. O pai de uma tragédia se dá muitas vezes pela inação do sistema e pela falta de políticas públicas concretas e efetivas. Medidas urgentes e efetivas são necessárias para que um novo caminho seja trilhado. O Brasil precisa, antes de tudo, ouvir as vozes de suas mulheres e garantir que elas vivam com dignidade e segurança.

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