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Inquérito das fake news: Fachin revisa 104 casos
Inquérito das fake news: Fachin revisa 104 casos
Edson Fachin analisa 104 procedimentos ligados ao inquérito das fake news antes de decidir o encerramento definitivo da investigação.
Edson Fachin analisa 104 procedimentos ligados ao inquérito das fake news antes de decidir o encerramento definitivo da investigação.
O presidente do STF, Edson Fachin, faz um pente-fino em 104 procedimentos vinculados ao inquérito das fake news antes de decidir o encerramento definitivo da investigação. A revisão começou em 9 de setembro, após Fachin assumir a relatoria do caso, e ainda não tem prazo para terminar.
Inquérito das fake news: o que está em revisão
O levantamento da Presidência identificou mais de 100 procedimentos, entre petições e investigações preliminares. Parte do material precisou ser digitalizada e organizada antes da análise individual.
Agora, o gabinete avalia quais casos já têm elementos suficientes para uma decisão e quais dependem de novas diligências. Essa triagem define o ritmo do trabalho e o destino de cada procedimento.
Nos casos que exigirem mais providências, os autos poderão ser enviados à Polícia Federal e, depois, à PGR (Procuradoria-Geral da República). Caberá à PGR decidir entre apresentar denúncia ou pedir o arquivamento.
- Análise dos autos e dos procedimentos relacionados.
- Separação entre casos prontos para decisão e casos que exigem diligências.
- Eventual envio dos autos à Polícia Federal.
- Manifestação final da PGR, com denúncia ou pedido de arquivamento.
Como a relatoria chegou às mãos de Fachin
A investigação foi aberta em 2019 e conduzida por mais de sete anos pelo ministro Alexandre de Moraes. A troca de relatoria ocorreu em meio à crise interna que opôs Moraes ao ministro André Mendonça.
Na época, Fachin retirou Moraes da condução do caso, mas manteve válidos todos os atos e decisões tomados até então. Ao tratar da medida, ele afirmou: “Desde o recebimento desses autos pela Presidência, iniciou-se uma etapa de análise dos autos e dos procedimentos a ele relacionados”.
Resposta a Fux e acesso aos documentos
O número de procedimentos veio a público em resposta de Fachin ao ministro Luiz Fux. Fux pediu acesso à íntegra de investigações relacionadas ao inquérito, inclusive a documentos sigilosos.
Fachin informou que três dos procedimentos citados por Fux são públicos e podem ser consultados de imediato. O inquérito, no entanto, segue sob sigilo, o que mantém restrito o acesso ao conteúdo principal.
Atos válidos e ações penais preservadas
O presidente do STF também reforçou que o eventual encerramento do inquérito não implica revisão automática das decisões tomadas na relatoria de Moraes. As ações penais em que a Corte já recebeu denúncia também ficam preservadas.
Nas palavras do próprio Fachin: “A mudança não altera os atos regularmente praticados até 9 de setembro, que permanecem válidos, inclusive a atribuição de sigilo. Também não alcança as ações penais em que a denúncia já tenha sido recebida”.
O episódio ocorreu no auge do atrito entre os ministros. Dias antes da troca, Moraes havia incluído acusações contra Mendonça no âmbito do inquérito. Mendonça, por sua vez, retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal com mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro e a Moraes, o que acirrou a tensão na Corte.
Na nossa avaliação, a revisão é um passo coerente com o Estado de Direito. Encerrar um inquérito exige critérios claros e prazos previsíveis, e o mesmo rigor deve valer para denúncias e arquivamentos, sobretudo em um processo com a trajetória deste.
Perguntas frequentes
O que é o inquérito das fake news?
É uma investigação aberta pelo STF em 2019, conduzida por Alexandre de Moraes por mais de sete anos. Atualmente, o presidente Edson Fachin analisa seus procedimentos antes do encerramento. O inquérito segue sob sigilo.
Por que Fachin revisa 104 procedimentos?
A revisão serve para decidir o encerramento definitivo da investigação. O gabinete separa os casos com elementos suficientes para decisão daqueles que dependem de novas diligências.
A revisão anula decisões de Moraes?
Não. Fachin afirmou que o eventual encerramento não implica revisão automática e que os atos praticados até 9 de setembro permanecem válidos. As ações penais com denúncia já recebida também seguem preservadas.
Quem decide sobre denúncia ou arquivamento?
Caberá à PGR decidir entre apresentar denúncia ou pedir o arquivamento. Antes disso, os autos poderão ser enviados à Polícia Federal, nos casos que exigirem mais providências.
Acompanhe as próximas decisões do STF sobre o inquérito e continue lendo nossa cobertura completa das últimas do Supremo.
Fonte: cnnbrasil.com.br
Foto: reprodução da fonte
Texto produzido com auxílio de inteligência artificial a partir da reportagem original indicada em Fonte.
