Capitão Alden, deputado federal e membro da Comissão de Segurança Pública, critica propostas de Lula para segurança e revela problemas nas forças policiais.

Críticas à Nova Diretriz de Segurança Pública

O deputado federal Capitão Alden (PL-BA), integrante da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, não poupou críticas às recentes propostas do governo federal, que visam estabelecer novas diretrizes para o uso da força pelas polícias militares, civis e guardas civis municipais. Alden argumenta que muitas das medidas propostas já estão contempladas na legislação atual, questionando a real intenção do governo em implementar tais mudanças.

Legislação Atual em Foco

Durante suas declarações, o deputado trouxe à tona a Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal, a qual regulamenta o uso de algemas, e a Lei 13.060/2014, que discorre sobre o uso de armas de fogo e instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança. Segundo Alden, essas legislações já garantem um escopo legal que, em sua visão, é mais do que suficiente para regulamentar mais eficazmente as operações das forças policiais.

A Questão da Estrutura das Forças de Segurança

O deputado ressalta que o verdadeiro problema da segurança pública no Brasil não reside na falta de diretrizes, mas sim na ausência de estrutura adequada para que as Forças de Segurança trabalhem com eficiência. Ele critica a falta de capacitação e de acesso a equipamentos adequados, como armas de condutividade elétrica, essenciais para um trabalho policial eficaz e seguro.

Condições de Trabalho dos Policiais em Debate

Alden também não hesitou em criticar a postura do governo Lula com relação às condições de trabalho dos policiais. Para ele, medidas como as audiências de custódia representam um entrave à ação policial, permitindo que criminosos sejam rapidamente liberados. “A situação dos policiais é insustentável. Eles já trabalham em condições difíceis, e agora querem impor ainda mais limitações”, defende.

Impacto nas Instituições de Segurança

Segundo o congressista, as propostas do governo não apenas dificultam o trabalho dos policiais, mas também enfraquecem as próprias instituições que garantem a segurança pública, contribuindo para um ambiente mais favorável ao crime. “Parece que as políticas estão criando mais regalias para os bandidos do que apoio para aqueles que arriscam suas vidas no combate ao crime”, concluiu Alden.

Entenda a Proposta do Governo

A proposta do governo federal sugere que o uso de armas de fogo deve ser reservado para situações extremas, além de limitar a revista em pessoas e exigir justificativas formais para o uso de algemas. Uma das consequências para os Estados que não adotarem essa nova cartilha seria a restrição de repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública, um recurso vital para a aquisição de equipamentos e a implementação de ações nas forças de segurança.

Eventos Relacionados ao Tema

O debate em torno do uso da força já está sendo explorado por meio de outros eventos. O Ministério da Justiça e Segurança Pública realizou, em 19 de setembro, o Seminário Internacional sobre Regulação do Uso da Força, em Brasília, onde vários especialistas compartilharam suas perspectivas sobre o tema, reforçando a polarização das opiniões sobre as diretrizes propostas.

Fonte:

Revista Oeste - https://revistaoeste.com/politica/deputado-critica-propostas-de-lula-para-a-seguranca-publica/