A discussão sobre a redução da jornada de trabalho semanal para 36 horas, proposta pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), levanta sérias preocupações no cenário econômico da indústria brasileira. A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) apontou que essa mudança pode gerar um custo significativo de R$ 115,9 bilhões anuais para o setor. Esse montante refere-se, em grande parte, à necessidade de contratação de novos trabalhadores para manter os níveis de produtividade atual.

O estudo da Firjan revelou que o custo total com pessoal poderia aumentar em 15,1%, e setores-chave, como o de extração de petróleo e gás natural, teriam impactos ainda mais acentuados, chegando a até 19,3%. Esses números redobraram a atenção sobre a viabilidade da proposta, que promete alterar a dinâmica do mercado de trabalho brasileiro. O vice-presidente da Firjan, Antonio Carlos Vilela, enfatizou que tais discussões sobre a redução da carga horária devem ser precedidas por um foco em melhorias no ambiente de negócios, além de implementação de incentivos que busquem otimizar a produtividade.

A Firjan destaca ainda que, entre 2013 e 2023, a produtividade da indústria no Brasil sofreu uma queda de 1,2%. Para reverter essa tendência negativa, são fundamentais condições como a formação de mão de obra qualificada, um sistema tributário mais competitivo, um ambiente institucional seguro, incentivo à inovação e desburocratização. Essas medidas se tornam ainda mais essenciais quando se considera que experiências internacionais de redução da jornada de trabalho, como as de países com PIB per capita e níveis de produtividade bem superiores aos do Brasil, não são diretamente comparáveis ao contexto nacional.

Além das evidências apresentadas, a Firjan elenca os riscos associados à proposta, que vão além de um possível aumento nos custos operacionais. Há preocupações sobre como a implementação efetiva da jornada reduzida poderia resultar em perda de competitividade e uma elevação da informalidade no mercado de trabalho. O cenário atual da economia brasileira, marcado pela inflação crescente e a recuperação ainda incerta pós-pandemia, apresenta um pano de fundo complicado para uma reforma que alteraria profundamente a dinâmica trabalhista. O estudo sugere que, sem um planejamento adequado, a implementação de uma jornada de 36 horas poderia transformar-se em um fardo para as empresas brasileiras, comprometendo empregos e a saúde financeira de várias indústrias.

A Firjan também expressou a opinião de que a discussão sobre a redução da carga horária deve ser conduzida com cautela e embasada em informações concretas, destacando a necessidade de um diálogo mais profundo entre os setores envolvidos. Isso inclui ouvir não somente as demandas dos trabalhadores e sindicatos, mas também entender as necessidades e realidades das empresas, que enfrentam desafios econômicos contínuos. Um ponto crucial é garantir que a redução de horas não se traduza numa redução de salários, pois isso poderia afetar ainda mais a qualidade de vida dos trabalhadores.

À medida que o debate sobre a PEC avança, fica evidente que a indústria terá que se posicionar para lidar com as consequências. As empresas precisarão avaliar cuidadosamente seus modelos de negócio e potencialmente reestruturar suas operações para se adaptarem a um novo regime de trabalho. Esse processo não será simples e exigirá tempo, investimento e uma visão estratégica de longo prazo para garantir que os benefícios da redução da jornada não sejam superados pelos custos adicionais.

Finalmente, a Firjan alerta que o Brasil não pode desconsiderar as lições aprendidas com eventos anteriores, onde mudanças trabalhistas abruptas resultaram em desafios econômicos. A proposta, se aprovada, levará a indústria a um momento de reinvenção, que deve ser feita de maneira planejada e consciente. Dessa forma, será possível almejar um equilíbrio que assegure a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores sem comprometer a viabilidade das empresas e a saúde econômica do país.

Em suma, enquanto as intenções por trás da redução da jornada de trabalho são nobres e visam promover melhores condições para os trabalhadores, é imperativo que essas mudanças sejam discutidas e implementadas dentro de um contexto que considere os impactos gerados pela atual realidade econômica do Brasil. Somente assim se conseguirá encontrar um meio termo que beneficie tanto os empregados quanto os empregadores, garantindo um futuro de crescimento sustentável para a economia brasileira.

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