'Deputado alerta: falta de regulamentação das apostas deixa vulneráveis desprotegidos!'

O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), presidente da Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM), trouxe à tona uma questão preocupante: a necessidade urgente de regulamentação das apostas esportivas e cassinos on-line no Brasil. Em sua visão, a falta de um marco regulatório adequado não apenas fomenta um ambiente propício para o crescimento do mercado ilegal, mas também deixa os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis, à mercê de práticas predatórias.

Regulamentação Prevista na Lei

A recente Lei 14.790/2023, que se originou do Projeto de Lei 3.626/2023 aprovado pelo Congresso, estabelece diretrizes claras para a operação das apostas online. Orleans e Bragança argumenta que essa regulamentação é fundamental para assegurar o crescimento econômico do setor e, ao mesmo tempo, proteger os consumidores. Ele alerta que a desorganização do setor não só potencializa o mercado ilegal, mas também prejudica a economia, deixando os cidadãos sem a proteção necessária.

Impactos da Regulamentação

De acordo com especialistas, quando o mercado de apostas esportivas é devidamente regulamentado, ele pode proporcionar um crescimento econômico significativo. Este crescimento deve ser sustentado pelo respeito à liberdade de escolha dos consumidores e pela introdução de um ambiente competitivo saudável. Rodrigo Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado, reforça essa análise, afirmando que proibir as apostas on-line não é uma solução viável, pois apenas deslocaria o setor para a ilegalidade, tirando do consumidor qualquer garantia de segurança e transparência.

Consequências da Ilegalidade

Marinho destaca ainda que a inibição do setor não só aprofunda os problemas relacionados às apostas, mas também remove qualquer segurança jurídica tanto para os apostadores quanto para as empresas em operação. Desta forma, a regulamentação emerge como uma solução que permitiria ao Brasil capitalizar os benefícios econômicos que este mercado poderia oferecer, criando um cenário de fiscalização e segurança para todos os envolvidos.

Ações Futuras

A Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado, sob a liderança de Orleans e Bragança, está comprometida em garantir que uma regulamentação rigorosa seja implementada, visando não só o fortalecimento da economia, mas também a proteção dos consumidores. O Ministério da Fazenda, em resposta a essa demanda, já divulgou uma lista de sites de apostas que têm permissão para operar no país, com restrições que começam a valer a partir de 12 de outubro.

Para mais informações, visite o site da Revista Oeste.

Fonte:

Revista Oeste - https://revistaoeste.com/politica/falta-de-regulamentacao-das-apostas-atinge-os-mais-vulneraveis-diz-deputado/