A Transparência Internacional Brasil levantou sérias preocupações sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e suas implicações para a democracia no país. Em um comunicado publicado dois anos após os ataques de 8 de janeiro de 2023, a entidade criticou o que considera um processo de desinstitucionalização, que ameaça a confiança da sociedade nas instituições jurídicas e democráticas. O STF, segundo a organização, tem ignorado garantias fundamentais e restringido o devido processo legal, uma situação sem precedentes na história do Brasil, que merece uma análise aprofundada.

A principal crítica recai sobre as práticas observadas nos julgamentos relacionados aos eventos de janeiro. A Transparência Internacional destaca que o tribunal tem utilizado prisões preventivas de forma prolongada, muitas vezes além do que a legislação permite. Essa abordagem não apenas viola os direitos dos réus, mas também levanta questões sérias sobre a aplicação da justiça, levando a uma desconfiança crescente nas decisões judiciais. O processo parece carecer de transparência e imparcialidade, valores fundamentais em um Estado democrático de direito.

Outro ponto preocupante mencionado pela entidade é a imposição de sustentações orais por meio de gravações em vídeo, o que limita o direito de defesa e a capacidade de contestar as decisões do tribunal. Essa mudança de protocolo pode ser vista como um ataque ao direito de um julgamento justo, um dos pilares da justiça moderna. Assim, a falta de um processo adequado para a revisão judicial compromete a integridade do sistema jurídico do Brasil e reforça as preocupações sobre o papel do STF na manutenção da democracia no país.

Adicionalmente, a Transparência Internacional critica a possível falta de imparcialidade do STF, citando o ministro Alexandre de Moraes. Em casos onde réus poderiam estar envolvidos em tentativas de atentados contra sua vida, o ministro não se declarou impedido, o que levanta questionamentos sobre a essencialidade de um julgamento justo e imparcial. A imparcialidade é um princípio fundamental do sistema jurídico, e qualquer desvio nesse aspecto pode resultar em consequências negativas não apenas para os indivíduos envolvidos, mas para toda a estrutura democrática do país.

Outro aspecto alarmante é a acusação de que o STF estaria oferecendo uma ‘anistia geral e irrestrita’ para empresários e políticos envolvidos em corrupção, enquanto endurece a sua postura em relação a indivíduos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. Essa aparente dupla moralidade gerou um sentimento de impunidade entre a elite política e empresarial, ao mesmo tempo que promove uma penalização severa para os mais vulneráveis e os que se manifestam contra o regime. Essa dinâmica não apenas prejudica a igualdade diante da lei, mas também a confiança nas instituições que deveriam zelar pela justiça e pela democracia.

As práticas de julgamento que favorecem determinados grupos ou indivíduos, em detrimento de outros, criam um ambiente de desconfiança e ressentimento na sociedade. É crucial que as decisões judiciais sejam percebidas como justas e imparciais para preservar a legitimidade das instituições. Assim, as chamadas ações judiciais, mesmo que destinadas a proteger a democracia, correm o risco de se tornarem um instrumento de opressão, afetando negativamente a confiança do público no sistema judiciário brasileiro.

Por fim, a Transparência Internacional conclui que a falta de contestação a essas práticas, que estão sendo vistas como defesas da democracia por alguns setores da sociedade, pode resultar na erosão dos princípios do Estado de Direito. O compromisso genuíno com os valores democráticos é urgentemente necessário. O Brasil tem a oportunidade de reparar os danos causados por eventos traumáticos, mas a reconstrução institucional deverá estar acompanhada de um profundo compromisso com a justiça e a equidade. Portanto, a defesa da democracia exige não apenas a reparação física, mas uma vigilância constante sobre as práticas judiciais e a promoção de uma governança responsável.

Defender a democracia não é apenas um ato simbólico; é uma necessidade prática que deve ser sustentada por ações justas e equilibradas. À medida que a sociedade brasileira navega pelas complexas águas políticas atuais, é essencial que todos se unam em prol de um sistema judicial que funcione para todos e não apenas para uma elite privilegiada. A reconstrução dos princípios democráticos requer um diálogo aberto e um comprometimento coletivo para garantir que a justiça prevaleça em todas as circunstâncias.

A continuidade das pressões e a vigilância constante sobre o STF e sua condução de casos serão fundamentais para restaurar a fé pública nas instituições e garantir que a democracia brasileira permaneça vibrante e funcional para as gerações futuras.

Fonte: