O Que Está Acontecendo com o Bolsa Família e as Apostas?

Um levantando recente trouxe à tona um dado alarmante: em agosto, beneficiários do Programa Bolsa Família gastaram R$ 210 milhões em apostas esportivas, de acordo com plataformas de apostas. Esse valor, embora significativo, é consideravelmente inferior aos R$ 3 bilhões inicialmente estimados pelo Banco Central, gerando perguntas sobre o uso dos recursos públicos.

O Estudo da LCA Consultoria Econômica

A análise foi conduzida pela LCA Consultoria Econômica, a pedido das plataformas de apostas. A nota técnica do Banco Central revelou transferências via Pix dos beneficiários para sites de apostas, sem contar os prêmios devolvidos. Os R$ 210 milhões representam apenas 1,5% dos R$ 14,1 bilhões distribuídos aos beneficiários naquele mês. Estão envolvidas nesta discussão questões sobre a real intenção de uso do benefício e suas repercussões na vida financeira das famílias.

Taxa de Retorno e Seus Impactos

A taxa de retorno para os jogadores (RTP) está em 93%, superior ao mínimo de 85% exigido pela portaria da Fazenda, que deve entrar em vigência em janeiro de 2025. Segundo os dados do Banco Central, se considerarmos outros métodos de pagamento, os gastos poderiam aumentar para R$ 450 milhões, um dado preocupante que impressiona e levanta questões sobre a regulamentação almejada pelo governo.

A Discussão sobre Bloqueio de Cartões

Uma das propostas que surgiram foi o bloqueio dos cartões do Bolsa Família para jogos. Contudo, o governo decidiu postergar essa decisão em virtude da espera de impactos das medidas do Ministério da Fazenda sobre o setor de jogos. O mercado cinza do país não oferece garantias de retorno mínimo ao jogador, levando a uma insegurança ainda maior para as famílias que utilizam os benefícios.

Tributação das Casas de Apostas

A LCA considera que a receita das casas de apostas será tributada em 27%, antes da reforma tributária. Essa carga inclui impostos como PIS/Cofins, ISS, IPRJ, CSLL e uma alíquota adicional de 12%, conforme estabelecido pela lei nº 14.790/2023. Os recursos arrecadados com esse imposto setorial têm como destino a educação, esporte, segurança pública e iniciativas relacionados ao setor de jogos. É importante destacar que uma parte dos impostos arrecadados, dois vírgula cinco por cento, visa prevenir a dependência em apostas, uma preocupação que cresce à medida que o superendividamento familiar se torna um problema recorrente.

Pressão por Tributação Adicional

O setor de apostas tem pressionado para ser excluído do imposto seletivo, aplicado a produtos que são considerados nocivos à saúde. Seria uma medida que poderia, na teoria, aumentar a carga tributária para 48% da receita das apostas. Profissionais da saúde alertam que elevar a tributação pode desestimular o consumo, já que os custos seriam transferidos aos apostadores, tornando evidente ao consumidor os gastos com apostas.

Impacto Real nas Famílias

A LCA sugere que a real dimensão do mercado de apostas deve ser medida pela receita, não pelo valor total movimentado. Os gastos em apostas configuram entre 0,1% a 0,3% do total do consumo das famílias. Comparando, outras atividades culturais como cinema e teatro consomem 10,8% do orçamento das famílias, indicando que as apostas não são uma prioridade entre os gastos.

A Questão da Regulamentação e Proteção ao Consumidor

Com o crescimento das discussões em torno dos gastos dos beneficiários do Bolsa Família nas apostas esportivas, a necessidade de uma regulamentação clara se torna cada vez mais premente. As plataformas argumentam que os números são menores do que se supunha, mas a vigilância sobre como gerenciar esses gastos e prevenir o superendividamento familiar continua a ser um eixo vital nas políticas públicas.

Fonte:

Revista Oeste - https://revistaoeste.com/economia/beneficiarios-do-bolsa-familia-gastaram-r-210-mi-em-apostas-em-agosto-afirmam-embets-em/