Política e Governança
Impeachment de ministros do STF: o papel do novo Senado
Impeachment de ministros do STF: o papel do novo Senado
A nova composição do Senado pode alterar o rito e o número de votos do impeachment de ministros do STF. Veja o que muda no equilíbrio entre os Poderes.
A nova composição do Senado pode alterar o rito e o número de votos do impeachment de ministros do STF. Veja o que muda no equilíbrio entre os Poderes.
O impeachment de ministros do STF pode ficar mais viável com a nova composição do Senado, que tem a bancada de direita em crescimento. A decisão monocrática de Gilmar Mendes, tomada em dezembro do ano passado, elevou o quórum para avançar o processo e proibiu o afastamento preventivo do ministro. Essas regras ajudam a entender o equilíbrio entre os Poderes.
O que a decisão de Gilmar Mendes estabeleceu
Uma decisão monocrática é aquela tomada por um único ministro, sem o julgamento imediato do colegiado. Nesse caso, Gilmar Mendes vetou o afastamento cautelar no recebimento da denúncia e fixou em dois terços dos senadores o quórum dessa fase.
Para o ministro, a medida protege a independência judicial contra pressões e retaliações motivadas por decisões tomadas na Corte. Ele também citou parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, segundo o qual o afastamento desfalcaria o Tribunal, que não teria substituto para o cargo.
O Senado contestou a decisão. Em parecer, a advocacia da Casa afirmou que a Constituição delegou à lei ordinária o rito do processo, o que daria ao Congresso autonomia para fixar regras e quóruns.
Quantos votos o impeachment exige na prática
A condenação definitiva de um ministro do STF exige 54 votos, o equivalente a dois terços do Senado. O processo, porém, passa por etapas preliminares em que vale a maioria simples, ou seja, a maioria dos senadores presentes.
Com quórum mínimo de 41 senadores, 21 votos bastariam para acolher a acusação e afastar o ministro na segunda deliberação, segundo a leitura da Lei do Impeachment apresentada no texto de origem. A decisão de Gilmar Mendes foi justamente a que elevou esse patamar.
Em 2016, no processo contra a então presidente Dilma Rousseff, o plenário aprovou a abertura do processo por 55 votos a 22. O placar superou dois terços, mas a lei exigia apenas 40 votos naquela etapa.
Como a nova composição do Senado altera o cenário
O PL, maior partido da Casa, calcula que terá 49 votos na nova legislatura, cinco a menos que os 54 necessários para aprovar o impeachment. A meta da legenda é eleger Rogério Marinho (RN) para a presidência do Senado em 2027, com o objetivo de abrir processo contra o ministro Alexandre de Moraes.
Há ao menos dois caminhos apontados para contornar a decisão. O primeiro é aprovar uma lei que derrube as exigências fixadas pelo ministro. O segundo é aplicar diretamente a Lei do Impeachment, ignorando a liminar por se tratar de decisão individual ainda não referendada pelo plenário.
A própria ação que serviu de base à decisão prevê que liminares contra leis exijam maioria absoluta do STF, ao menos 6 dos 11 ministros. O processo, liberado para julgamento desde dezembro, ainda não foi pautado pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
Projeto de lei prevê afastamento por maioria simples
Um projeto em tramitação no Senado, elaborado por comissão de juristas presidida pelo ministro aposentado Ricardo Lewandowski, mantém o afastamento cautelar por maioria simples. O texto está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Pelas propostas do texto, o presidente da Casa teria 30 dias para analisar a denúncia. Em caso de arquivamento ou omissão, caberia recurso à Mesa Diretora com a assinatura de um terço dos senadores, ou seja, 27 parlamentares.
- Prazo de 30 dias para o presidente do Senado analisar a denúncia.
- Recurso à Mesa Diretora com assinatura de 27 senadores.
- Segundo recurso, com 41 assinaturas, levando a decisão ao plenário.
Hoje, mais de uma centena de denúncias contra ministros do STF aguardam análise sem prazo definido. Para críticos da situação atual, a falta de prazo concentra poder demais no presidente da Casa.
Perguntas frequentes
O novo Senado consegue aprovar o impeachment de ministros do STF?
Pelas contas do PL, a bancada teria 49 votos, abaixo dos 54 exigidos para a condenação. Por isso, a viabilidade depende de alianças e do rito que for adotado no processo.
O que é o afastamento cautelar do ministro?
É a suspensão do cargo durante a tramitação do processo. A decisão de Gilmar Mendes proibiu essa medida na fase de recebimento da denúncia, enquanto o projeto de lei a mantém por maioria simples.
Por que a liminar pode ser questionada?
Por ser uma decisão individual, ela ainda precisa ser referendada pelo plenário do STF. O Senado também sustenta que a Constituição deixou o rito e os quóruns à lei ordinária.
Acompanhe os próximos passos do debate sobre o rito do impeachment e entenda como essas regras podem afetar o equilíbrio entre os Poderes.
Fonte: gazetadopovo.com.br
Foto: Gustavo Moreno/STF (reprodução)
