O Brasil celebra 40 anos de redemocratização, um marco significativo que deveria ser motivo de orgulho e reflexão sobre a luta pela liberdade. No entanto, a atual situação política apresenta desafios alarmantes. Apesar das comemorações, o país enfrenta um ambiente de crescente autoritarismo, evidenciado por decisões judiciais que comprometem a liberdade de expressão e os direitos fundamentais. O Congresso Nacional e o Senado têm se dedicado a atos solenes, mas a necessidade de ação eficaz se torna cada vez mais evidente.

A inércia do Congresso em relação às arbitrariedades do Supremo Tribunal Federal (STF) levanta questões sérias sobre a efetividade das instituições democráticas no Brasil. A crítica ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, é pertinente, especialmente no que diz respeito à não instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar abusos de autoridade cometidos por membros do STF. A falta de resposta da Câmara em face de ações que ameaçam a democracia preocupa não apenas os observadores ativos da política, mas também a população em geral, que busca proteção contra a opressão sistemática.

As decisões do STF têm sido, por vezes, vistas como uma forma de censura, criando um clima de medo que coíbe a pluralidade de opiniões. Nesse cenário, as comemorações pelos 40 anos de redemocratização se tornam um contraste irônico frente às condições de liberdade cada vez mais restritas. Enquanto líderes políticos realizam discursos laudatórios, a população anseia por ações concretas que garantam a defesa dos direitos civis e a proteção do estado democrático de direito.

A celebração dos 40 anos da redemocratização no Brasil não deve servir apenas para reviver memórias do passado, mas como um incentivo para que as instituições atuem de forma a preservar as liberdades conquistadas. Decisões judiciais arbitrárias exigem um comprometimento renovado dos poderes legislativo e executivo, que precisam se unir na defesa da democracia. O papel do Congresso é fundamental nesse processo, e sua omissão pode resultar na normalização de práticas autoritárias que afetam a todos.

Além da CPI do Abuso de Autoridade, a discussão sobre a responsabilidade de ministros do STF e suas decisões deve ser uma prioridade. Em um estado democrático, é imperativo que haja mecanismos de controle e transparência para evitar abusos que infrinjam direitos básicos dos cidadãos. O Congresso precisa, assim, não apenas reconhecer a importância das festividades, mas traduzir essa importância em ações que protejam os direitos democráticos.

As vozes da sociedade civil, dos juristas e da população em geral precisam ser ouvidas. A mobilização em torno da defesa das liberdades fundamentais deve ser constante e não uma resposta apenas a atos arbitrários. A criação de um ambiente de diálogo e tolerância é vital para fortalecer as instituições democráticas e garantir que a comemoração de marcos históricos não seja apenas simbólica, mas um verdadeiro reflexo do compromisso do Brasil com a democracia.

Em conclusão, o Brasil enfrenta um dilema crítico em sua jornada democrática. Celebrar 40 anos de redemocratização é um chamado à ação para que instituições como o Congresso Nacional se tornem protagonistas na luta contra o autoritarismo que ameaça o país. A instalação da CPI do Abuso de Autoridade é um passo necessário, não apenas para investigar abusos, mas para reafirmar o compromisso da política com a defesa dos direitos humanos e da justiça social.

As festividades devem ser acompanhadas por um engajamento ativo na luta pela liberdade. Os cidadãos têm o direito de exigir que seus representantes legissem e respondam de forma eficaz frente a violações que desacreditam a democracia. Portanto, enquanto homenageamos o passado, é essencial que olhemos para o futuro com firmeza e determinação, exigindo um Brasil onde a liberdade de expressão e os direitos individuais sejam respeitados e protegidos.

A luta pela democracia é contínua, e a lembrança de conquistas passadas deve motivar a construção de um presente e futuro melhores. É fundamental que a liderança do país tome posição, não apenas com palavras, mas com ações que assegurem que a redemocratização continue a ser uma conquista vivida diariamente por todos os brasileiros.

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