A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vive um momento de intenso debate sobre sua estrutura de representatividade e a falta de eleições diretas para a presidência do Conselho Federal. Enquanto as 27 seccionais realizam eleições diretas, o Conselho Federal ainda adota um método indireto, o que levanta questões sobre a legitimidade democrática da entidade. Essa situação é criticada por diversos advogados, entre eles, Alfredo Scaff Filho, que destaca a contradição de uma instituição que se propõe a defender a democracia e os direitos dos advogados, mas não permite que sua própria liderança seja escolhida diretamente pelos seus membros. A proposta de lei 1123/22, liderada por Scaff e sob relatoria da deputada Bia Kicis, pretende mudar esse cenário, possibilitando que todos os advogados possam votar na escolha do presidente do Conselho Federal. No entanto, essa proposta enfrenta resistência política dentro do Congresso, refletindo a dificuldade em implementar mudanças significativas no sistema eleitoral da OAB.

A resistência à mudança no sistema de eleição do Conselho Federal é um reflexo das dinâmicas internas da OAB e das relações estabelecidas entre a Ordem e os poderes Executivo e Legislativo. Muitos apontam que, com essa aproximação, a OAB tem se distanciado de sua função primordial, que é a defesa da classe dos advogados. Situações emblemáticas, como o silêncio da entidade em relação ao apoio a advogados de presos políticos, evidenciam essa inadequação. Tal contexto gera descontentamento e um sentimento de desilusão entre os advogados, que veem na OAB uma entidade distante de suas preocupações e necessidades. A espera por um apoio mais ativo e pela implementação de um modelo de voto direto são vistos como características de uma crise de representatividade que permeia a estrutura da Ordem.

Com base nesses fatores, várias vozes dentro da advocacia têm se manifestado, sugerindo que a OAB, na sua atual configuração, pode não refletir uma verdadeira ordem democrática. A urgência da modernização dos processos eleitorais se torna cada vez mais evidente, não apenas para assegurar a legitimidade da OAB, mas também para restaurar a confiança dos advogados na entidade que, por definição, é a guardiã dos direitos da classe. É fundamental que a instituição retome seu papel de protagonista na defesa da advocacia e que os advogados tenham um canal efetivo para expressar suas demandas e anseios. Somente assim a OAB poderá se reafirmar como uma representação legítima e eficaz da advocacia brasileira.

Um dos principais argumentos a favor da implementação de eleições diretas é a promoção de uma maior transparência e engajamento entre os advogados. Se todos os membros da OAB pudessem votar, haveria um incentivo para que as lideranças se aproximassem mais das necessidades e prioridades da classe. O debate sobre a legitimidade da OAB se intensifica à medida que mais advogados expressam sua insatisfação com a atual estrutura. A falta de uma representação direta pode ser vista como um obstáculo ao fortalecimento da democracia dentro da própria instituição, e a urgência de reformas se torna cada vez mais premente.

Além das questões relacionadas à representação, a crítica de que a OAB não está cumprindo seu papel de defender os advogados é recorrente. Enquanto a Ordem trabalha para manter boas relações com os poderes públicos, sua base de advogados sente-se desatendida em suas demandas mais urgentes. A insatisfação é palpável e muitos advogados sentem que a OAB tem abandonado sua missão de proteção e apoio. Essa dinâmica não apenas prejudica a classe, mas também coloca em risco a credibilidade da OAB como uma entidade que deveria, por excelência, representar os interesses da advocacia.

Ademais, a desatualização nas práticas eleitorais da OAB aponta para uma necessidade urgente de reformulação. A adoção de um modelo de eleição direta poderia não apenas revitalizar a imagem da Ordem, mas também criar um espaço em que advogados possam ser ouvidos e suas opiniões consideradas no processo de tomada de decisão. A resistência a mudanças, no entanto, persiste, e para muitos advogados, a falta de um voto direto é um claro sintoma de que a OAB está precisando reavaliar seus princípios e práticas, adotando uma postura mais inclusiva e democrática.

Por fim, a necessidade de uma OAB mais forte e representativa é evidente. As mudanças propostas pelo Projeto de Lei 1123/22, se implementadas, poderiam resultar em progressos significativos na forma como os advogados se relacionam com a Ordem. No entanto, para que isso aconteça, é preciso que haja mobilização e engajamento por parte dos advogados, além de uma maior disposição dos representantes da OAB em ouvir e atender às demandas da classe. A transformação da OAB passa, necessariamente, pela adoção de um modelo de governança mais aberto e participativo, onde cada advogado sinta que realmente possui uma voz e um voto na condução de sua entidade de classe.

A movimentação no Congresso e a discussão em torno da proposta de Scaff e Bia Kicis devem ser acompanhadas de perto, pois representam uma oportunidade rara para os advogados reavaliarem seu papel dentro da OAB e na sociedade. O fortalecimento da advocacia se reflete na luta por um sistema mais justo e democrático, onde cada advogado possa exercer plenamente seus direitos, incluindo o de ser ouvido nas decisões que o afetam diretamente. A OAB precisa urgentemente de uma autocrítica e de ações concretas que busquem restaurar a confiança de seus membros, garantindo que a Ordem realmente represente os ideais democráticos pelos quais foi criada.

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