Política e Governança
Crítica do Estadão ao Judiciário: Lento, Perdulário e Privilegiado Segunda Parte
Crítica do Estadão ao Judiciário: Lento, Perdulário e Privilegiado Segunda Parte

O Poder Judiciário brasileiro é amplamente considerado um problema de grande magnitude, sendo frequentemente classificado como “triplamente injusto”. Essa avaliação refere-se principalmente aos seus atributos de lentidão, desperdício de recursos e privilégios excessivos, que afetam negativamente a sociedade brasileira. Neste contexto, o editorial do Estadão de 26 de janeiro de 2025 apresenta uma visão abrangente sobre a crise atual do Judiciário, destacando a grande insatisfação da população com a justiça.
Os dados revelados evidenciam a posição alarmante do Brasil no Rule of Law Index do World Justice Project, onde ocupa a 80ª posição entre 142 países. Essa classificação é preocupante, especialmente ao constatar que, neste indicador de integridade da Justiça, o Brasil só se destaca negativamente ao lado da Venezuela. Esse cenário de parcialidade e injustiça alimenta a desconfiança dos cidadãos nas instituições judiciais e é um prenúncio de mudanças urgentes que devem ser implementadas.
Além da morosidade, um dos maiores problemas do Judiciário brasileiro é o gasto excessivo, que em 2023 chegou a 1,6% do PIB, fazendo do Brasil o Judiciário mais caro do mundo. Com uma folha de pagamentos que consome R$ 11,1 bilhões, é alarmante saber que mais de 90% dos magistrados e procuradores contam com salários que ultrapassam o teto estipulado. Esse estado de coisas é insustentável e requer urgentemente uma revisão das políticas salariais e dos estímulos que favorecem a cultura de privilégios.
A análise minuciosa das manobras e estratégias adotadas dentro do Judiciário revela um sistema viciado, onde os representantes da Justiça buscam preservar seus privilégios de maneira a evitar reformas. O editorial do Estadão ressalta que essa resistência às mudanças necessárias, como a limitação de supersalários e o fechamento de brechas que geram a impunidade, contribui para uma estrutura judicial que falha em atender a sociedade. Essa cultura de impunidade gera uma percepção negativa sobre a justiça, levando a uma insatisfação generalizada entre os cidadãos.
A lentidão do processo judicial também é um aspecto que não pode ser ignorado. Através de decisões contraditórias e demandas repetitivas, o Judiciário brasileiro se vê cada vez mais impossibilitado de assegurar um atendimento rápido e eficiente à população. Isso culmina em uma sensação de frustração entre as pessoas que buscam a Justiça, refletindo uma crise de confiança que se agrava com o tempo. O Estadão menciona que essas disfunções são frutos de um sistema que não apenas é ineficaz, mas que também perpetua a situação existente, agravando ainda mais os problemas enfrentados pelos cidadãos.
Um exemplo claro da urgência de reformas é a resistência à implementação de tecnologias que poderiam agilizar os processos judiciais. Modernizar o Judiciário não é apenas uma questão de atender às necessidades da população, mas também de garantir eficiência na aplicação das leis e no tratamento dos casos que chegam ao sistema. As propostas de mudança devem ser levadas a sério para que a sociedade possa ver um retorno à confiança nas instituições. Entretanto, a batalha para tornar o Judiciário mais acessível e menos oneroso parece um desafio colossal.
Concluindo a análise crítica da situação do Judiciário brasileiro, o editorial do Estadão enfatiza que uma “Justiça perdulária não é Justiça” e que “Justiça privilegiada é ainda menos”. Esses princípios devem servir como um chamado à ação para os responsáveis pela formulação de políticas públicas e para a população em geral. A demanda por uma Justiça mais responsável, eficiente e equitativa é urgente e cada vez mais necessária para que a sociedade possa realmente acreditar em seus representantes judiciais e nas instituições que os sustentam.
A transformação do sistema judiciário brasileiro envolve desde a revisão de salários até a adoção de novas tecnologias e práticas que devem ser amplamente discutidas e implementadas. A desconfiança na Justiça pode ser revertida se houver um comprometimento genuíno com a reformulação das estruturas e processo vigente. O futuro das instituições está diretamente atrelado à capacidade de se reformar e se adaptar às exigências de uma sociedade que clama por justiça verdadeira.
Portanto, é essencial que todos os cidadãos se unam em prol de um Judiciário que realmente represente seus direitos e interesses, com políticas que reflitam a realidade econômica do país e que garantam justiça efetiva para todos os brasileiros. Com isso, teremos um passo importante em direção a um Brasil mais justo e igualitário, onde a Justiça não se torna um fardo, mas sim a base sólida de uma sociedade democrática.