No último dia 8 de janeiro de 2023, o Brasil foi palco de uma invasão que chocou a nação e levantou questões cruciais sobre a defesa da democracia. A condenação da cabeleireira Débora dos Santos a 14 anos de prisão despertou reações variadas, mas o ex-ministro do STF, Celso de Mello, não hesitou em criticar a interpretação simplista das ações de Débora durante os tumultos. Ele argumenta que a verdadeira gravidade de sua conduta não pode ser reduzida a um mero ato de 'passar batom em uma estátua'. Essa visão, segundo Mello, promove uma subestimação do que realmente ocorreu naquele dia fatídico.

A visão de Mello é clara e direta: para ele, ações que ameaçam o Estado democrático de Direito são inaceitáveis e devem ser severamente punidas. Em sua análise, a atitude de Débora representa uma afronta aos princípios básicos da democracia e, portanto, não pode ser tratada como uma questão menor. Ele enfatiza que todas as condutas que atentam contra as instituições escolhidas democraticamente merecem um olhar atento por parte da Justiça e da sociedade como um todo.

Celso de Mello vai além ao afirmar que a punição é uma resposta necessária para garantir que a impunidade não tenha espaço em um regime que preza pela democracia. A mensagem que ele deixa é clara: quem invade e desestabiliza a ordem deve arcar com as consequências de seus atos, independentemente de sua posição social ou política. Para Mello, o perdão não é uma opção para aqueles que ameaçam a estrutura da sociedade democrática.

A reflexão de Celso de Mello traz à tona a importância de se preservar os direitos e princípios fundamentais da democracia brasileira. O ex-ministro ressalta que o respeito às leis e à ordem democrática é imprescindível para a manutenção da paz e da estabilidade no país. Quando ações criminosas são cometidas, especialmente em momentos de crise, é necessário que a Justiça atue de forma firme e decisiva. O que aconteceu no dia 8 de janeiro não pode ser tratado como um evento isolado, mas sim como parte de um padrão preocupante de ameaças à democracia.

Além disso, Mello destaca que a consciência crítica é essencial para que os cidadãos possam discernir entre o que é aceitável numa democracia e o que não é. A responsabilidade coletiva de proteger as instituições e os valores democráticos não deve ser subestimada, uma vez que a história do Brasil mostra que a fragilidade da democracia pode ser aumentada por ações irresponsáveis de indivíduos ou grupos.

O ex-ministro também convida todos a pensarem sobre as consequências de decisões individuais, especialmente em tempos de polarização política. A ideia de que ações que parecem pontuais e sem importância podem ter um impacto significativo é crucial e deve ser um ponto de reflexão para todos os brasileiros. A instabilidade que um único ato pode gerar é vasta e muitas vezes imprevisível, ressaltando a necessidade de um compromisso com a democracia por todos os cidadãos.

Em conclusão, a mensagem deixada por Celso de Mello é um lembrete de que a defesa da democracia é uma tarefa que exige vigilância constante e um compromisso ativo de todos. Não se pode permitir que a desinformação ou a minimização de crimes contra a ordem democrática prevaleçam. Cada ato que busca desestabilizar a sociedade deve ser enfrentado com medidas adequadas e justas, sem deixar espaço para a impunidade.

O ex-ministro reafirma que todos têm um papel a desempenhar na preservação da democracia, e que ninguém está acima das leis. A importância do julgamento justo e rigoroso de ações que ameaçam a estrutura democrática do Brasil é um chamado à ação para juízes, políticos e cidadãos. Somente assim, poderemos garantir que a democracia não seja somente um conceito, mas uma realidade vivida e respeitada todos os dias.

A luta pela democracia é contínua e exige coragem, principalmente diante de investidas contra esse sistema tão delicado. Como cidadãos, é nosso dever proteger a liberdade e os direitos conquistados até aqui, lembrando sempre que a paz social depende da justiça e do respeito mútuo.

Fonte:

https://revistaoeste.com/politica/nao-ha-perdao-para-quem-atenta-contra-o-regime-democratico-diz-ex-ministro-do-stf-sobre-o-caso-debora-dos-santos/