A bancada do Novo na Câmara dos Deputados está em movimento para revogar a recente Portaria MAPA/SDA nº 1.179/2024, que estabelece a identificação individual de ovos à venda a granel. Essa normativa, que entra em vigor a partir de 4 de março de 2025, gerou um forte descontentamento entre os setores avícolas, especialmente entre pequenos e médios produtores, que temem o aumento no custo de produção e na burocracia envolvida.

Os deputados do Novo destacam que a portaria exigirá que os ovos vendidos sem embalagem primária sejam carimbados com informações como data de validade e registro do estabelecimento produtor. No entanto, esse excesso de regulamentação parece favorecer grandes empresas em detrimento dos pequenos, criando um mercado ainda mais competitivo e injusto.

Ricardo Salles, um dos autores do Projeto de Decreto Legislativo (PDL), expressou suas preocupações quanto à postura do governo Lula, afirmando que a nova norma é desnecessária e encarecerá o produto final. Os parlamentares estão questionando a falta de uma Análise de Impacto Regulatório que deveria ser realizada antes da implementação de leis que podem afetar diretamente a economia local, conforme preconiza a Lei de Liberdade Econômica.

Os críticos da norma, compostos principalmente por pequenos e médios produtores, consideram que a exigência de carimbar os ovos representa um exagero e não aborda problemas concretos que o setor enfrenta atualmente. Eles argumentam que essa nova carga burocrática só irá dificultar o processo produtivo, resultando em ineficiências nas cadeias produtivas e aumento na inflação dos preços dos alimentos.

A proposta do Novo visa aliviar a pressão sobre os produtores, permitindo que comercializem seus produtos com mais liberdade e sem as imposições excessivas do governo. O aumento dos custos operacionais e a necessidade de adaptação às novas regras podem comprometer a renda de muitos agricultores familiares. Portanto, a revogação da portaria se torna um tema de grande relevância em um momento no qual a inflação já impacta de forma significativa a economia brasileira.

Além disso, essa discussão ressalta a importância de políticas públicas mais equilibradas que garantam a competitividade do setor avícola sem prejudicar a sustentabilidade econômica dos pequenos produtores. O papel do governo deve ser o de fomentar um ambiente de negócios saudável, e não de criar barreiras que dificultem o crescimento dos pequenos negócios.

No contexto atual, em que os consumidores já enfrentam altos custos de produtos alimentícios, a gestão da política agrícola deve priorizar a oferta de alimentos com qualidade e preço justo. A proposta de revogação da Portaria MAPA/SDA nº 1.179/2024 é, portanto, uma medida necessária para garantir não apenas a proteção dos pequenos agricultores, mas também a diversidade e a acessibilidade dos produtos alimentícios no mercado.

Por fim, a questão sobre a regulamentação de ovos à venda a granel levanta um debate essencial sobre como equilibrar a necessária fiscalização e a proteção da saúde pública, com a realidades enfrentadas pelos agricultores de menor porte. O diálogo entre o governo e os representantes do setor é fundamental para encontrar soluções que favoreçam o desenvolvimento econômico sem limitar a liberdade e a competitividade do mercado.

A revogação da portaria proposta pelo Novo poderá abrir caminho para uma revisão mais ampla das normas que envolvem o setor avícola, permitindo um ambiente de negócios mais justo e equilibrado, onde pequenos e grandes produtores possam coexistir de forma vantajosa.

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