Política e Governança
A Revogação da Resolução sobre Práticas Religiosas no SUS e o Papel do Estado Laico
A Revogação da Resolução sobre Práticas Religiosas no SUS e o Papel do Estado Laico
No final de março de 2025, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, tomou uma decisão polêmica ao revogar uma resolução que reconhecia práticas tradicionais de matriz africana como banhos de ervas, defumações e outros rituais como complementares dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, que tinha o objetivo de integrar saberes ancestrais ao sistema de saúde pública, gerou uma onda de protestos e reações de diversas entidades ligadas às religiões afro-brasileiras. Esses grupos acusaram o prefeito de racismo religioso e de um retrocesso na diversidade cultural do Brasil. O debate em torno da revogação traz à tona questões complexas sobre o papel do Estado laico e suas implicações nas políticas públicas de saúde.
A resolução que Eduardo Paes decidiu revogar foi criada por duas secretarias municipais de saúde e visava respeitar e integrar as práticas de saúde tradicionais com os serviços oferecidos pelo SUS. Práticas como chás, escalda-pés e ebós são fundamentais para muitas comunidades e fazem parte do conhecimento popular e das tradições culturais. Contudo, a justificativa do prefeito se baseou em um princípio que defende que o SUS deve se pautar exclusivamente em práticas com comprovação científica, o que, segundo ele, exclui a institucionalização de elementos religiosos nas políticas públicas.
Essa revogação levanta não apenas questões sobre o que deve ser aceito como prática médica, mas também como o Estado pode e deve interagir com a diversidade religiosa. O conceito de um Estado laico implica que não deve haver preferência por uma religião ou a imposição de crenças; portanto, a inclusão de práticas religiosas no SUS poderia ser vista como uma forma de violação dessa neutralidade. Por outro lado, a exclusão de práticas tradicionais pode ser interpretada como um ato de discriminação contra culturas afro-brasileiras que têm suas próprias formas de cuidado e cura.
As reações à decisão de Paes foram intensas e revelaram um profundo descontentamento entre as comunidades afro-brasileiras e seus defensores. Organizações e líderes religiosos afirmaram que a revogação não só atenta contra o respeito às práticas ancestrais, mas também reflete uma falta de compreensão e valorização da cultura afro-brasileira. É crucial ressaltar que as práticas de saúde tradicionais muitas vezes são vistas como essenciais para a manutenção do bem-estar por essas comunidades. Entretanto, o caminho seguido pelo prefeito sugere que somente o que é cientificamente comprovado deve ser considerado legítimo, ignorando saberes que, embora não reconhecidos pela medicina convencional, são extremamente válidos e respeitados por milhões.
A preocupação com o abuso de poder e a coerção em contextos religiosos é válida. O Estado, ao decidir o que é admissível em termos de saúde, corre o risco de ditar o que é ou não percebido como ciência, efetivamente marginalizando aqueles cuja fé e práticas não se alinham com interpretações predominantes da medicina. Assim, a medida de Eduardo Paes abre um leque de debates sobre equidade, justiça e nacionalidade, sugerindo que a verdadeira laicidade deve não apenas respeitar, mas também proteger as vozes e direitos das minorias.
Por fim, considerar as implicações legais é fundamental. A Constituição brasileira assegura o respeito à liberdade de crença e à diversidade cultural. Portanto, as ações do governo devem ser sempre orientadas por esses princípios. Um diálogo aberto e respeitoso entre ciência e tradições culturais é possível e necessário. O Estado não pode se esquecer de que a diversidade é um dos pilares de uma sociedade rica e plural, e isso deve ser refletido nas suas políticas públicas. As práticas de saúde, embora alicerçadas na ciência, devem ser inclusivas e cooperativas. Assim, correções precisam ser feitas para que o SUS verdadeiramente atenda a todos.
Concluímos que a revogação da resolução que reconhecia práticas tradicionais de matriz africana no SUS foi uma medida controversa. Embora a busca pela medicina baseada em evidências seja importante, a inclusão de saberes ancestrais e a valorização da diversidade cultural são essenciais para um atendimento público que respeite a multidimensionalidade da sociedade brasileira. O espaço para o diálogo entre ciência e práticas espirituais pode criar um sistema de saúde mais holístico e efetivo. O verdadeiro desafio do século XXI é encontrar um equilíbrio em um mundo onde ciências e tradições coexistem.
É necessário que as autoridades estejam atentas e abertas às práticas culturais de todas as comunidades, buscando sempre um espaço de respeito mútuo. Em última análise, o avanço do SUS deve ser pautado por um compromisso inabalável com a igualdade e o respeito à diversidade, evitando erros que possam colocar em risco a convivência harmoniosa entre as diferentes expressões de fé e cultura no Brasil.
A reflexão sobre esses eventos e suas repercussões nos ajudam a compreender que a luta pelo respeito às práticas tradicionais é também uma luta pela dignidade de muitos brasileiros. A voz das comunidades deve ser ouvida nas políticas públicas, enriquecendo o tecido social e promovendo um país que se orgulhe de sua diversidade, nova meta a ser alcançada no caminho para a justiça social.
