Novas Diretrizes da Anatel para Telemarketing

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) implementou um conjunto de novas diretrizes a partir de 1º de junho de 2024, com o objetivo de combater as ligações de telemarketing abusivas e proteger os consumidores brasileiros de serviços de telecomunicação. Essas mudanças são uma resposta aos constantes transtornos enfrentados pelos cidadãos, que frequentemente são alvos de chamadas indesejadas.

Definição de Chamadas Curtas

Uma das principais alterações refere-se ao conceito de chamadas curtas. Anteriormente, uma ligação era classificada como curta se durasse 3 segundos ou menos. Com as novas regras, esse tempo foi ampliado para 6 segundos. Isso abrange tanto as ligações que foram desligadas antes de serem atendidas quanto aquelas que são direcionadas à caixa postal. Essa mudança considera a nova prática adotada por algumas empresas, que costumavam prolongar o tempo das chamadas para evitar penalizações.

Limitação de Chamadas Curtas

A Anatel agora estipula que as empresas que realizam mais de 100 mil ligações por dia não podem ter mais de 85% de chamadas curtas em relação ao total de ligações efetuadas. Caso essa regra seja infringida, as operadoras poderão enfrentar bloqueios de 15 dias como sanção. Além disso, multas pesadas de até R$ 50 milhões serão aplicadas às prestadoras que desrespeitarem as diretivas estabelecidas.

Uso do Prefixo 0303

Outro ponto importante é a ampliação do uso do código 0303, que se torna obrigatório para todas as atividades de cobrança e telemarketing. Este prefixo servirá como um identificador que permite aos consumidores reconhecerem imediatamente que se trata de uma ligação comercial.

Bloquéio Imediato e Controle de Chamadas

A Anatel agora tem a autoridade para bloquear números de telefone que repetidamente realizam práticas abusivas, sem precisar esperar por denúncias dos consumidores. Essa medida busca agilizar a proteção do público em caso de reincidência, mesmo após notificações anteriores. Desde junho de 2022, a agência já bloqueou 909 números e formalizou 143 termos de compromisso de boas práticas com várias empresas de telesserviços. Além disso, foram instaurados 24 processos administrativos, resultando em multas totalizando R$ 28,2 milhões. Estima-se que essas medidas ajudaram a evitar cerca de 110 bilhões de ligações indesejadas.

Plataformas para Consumidores

Em 2019, a Anatel lançou a plataforma “Não Me Perturbe”, onde os consumidores podem registrar seus números e evitar receber ligações de operadoras e instituições financeiras indesejadas. Para verificar a identidade de quem está ligando, os cidadãos podem usar o site “Qual Empresa Me Ligou?”, que fornece informações sobre o CNPJ e a razão social de números de telefone ligados a empresas.

Restrições de Horários para Ligações

A legislação estadual também protege os consumidores com regras sobre os horários em que as ligações de telemarketing podem ser realizadas. De acordo com a Lei Estadual nº 10.626/2017, essas ligações são restritas a dias úteis, entre 8h e 19h, estando proibidas nos finais de semana e feriados.

Orientações para Consumidores

A Anatel alerta os consumidores sobre como lidar com ligações suspeitas. Uma recomendação é atender a chamada e, em caso de dúvidas, permanecer em silêncio, evitando que a voz seja usada em possíveis golpes ao estilo de fraudes com inteligência artificial. Se a proposta da ligação não interessa, desligar rapidamente é aconselhável. Os cidadãos têm à disposição o registro de reclamações tanto pelo site da Anatel quanto pelo telefone 1331.

A Conexis Brasil Digital, que representa as principais operadoras do país, reafirmou seu compromisso em combater chamadas fraudulentas, apoiando as iniciativas da Anatel.

Fonte:

Agência Brasil - https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-04/anatel-determina-novas-regras-para-empresas-de-telemarketing Voxline - https://www.voxline.com.br/anatel-regulacao-chamadas-abusivas Procon - https://procon.es.gov.br/Not%C3%ADcia/anatel-implementa-novas-regras-para-combater-chamadas-abusivas Estadão - https://www.estadao.com.br/economia/telemarketing-abusivo-anatel-novas-regras-de-combate-a-chamadas-abusivas-entenda-o-que-muda-nprei/ Tecnoblog - https://tecnoblog.net/noticias/anatel-amplia-0303-e-ameaca-bloquear-empresas-que-ligam-demais/ Revista Oeste - https://revistaoeste.com/tecnologia/anatel-limita-quantidade-de-numeros-de-telefone-por-empresa-de-telemarketing-entenda/