O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) fez história ao decidir que as greves dos metroviários realizadas em 3 de outubro e 28 de novembro de 2023 não foram abusivas. Essa determinação do tribunal garante não só o pagamento dos dias parados, como também a estabilidade de 90 dias para os grevistas. Em uma votação dramática que terminou empatada em 4 a 4, o voto de desempate do desembargador Davi Furtado Meirelles foi crucial para validar as paralisações.

Motivos das Greves

Durante essas movimentações, os metroviários deixaram claro que suas manifestações eram contra a proposta de privatização dos serviços de transporte sob a gestão de Tarcísio de Freitas, membro do partido Republicanos. Essa insatisfação não era individual; as greves contaram com o apoio massivo de outros setores, incluindo funcionários da CPTM, da Sabesp, professores da rede pública e até servidores da Fundação Casa, unindo forças em um protesto amplo e significativo.

Decisões Judiciais e Multas

Mesmo diante de decisões judiciais que eram contrárias às suas manifestações, os metroviários seguiram firmes. Como resultado, enfrentaram multas severas, totalizando R$ 2 milhões, além de um pedido de pagamento por parte do governo estadual que ultrapassava os R$ 7,1 milhões, a título de compensação por prejuízos. O tribunal não poupou esforços e manteve uma multa de R$ 400 mil pela não conformidade com uma liminar que exigia que 80% da operação dos serviços ocorresse durante horários de pico e 60% nos demais horários. Essa multa foi, no entanto, dividida igualmente entre o Sindicato dos Metroviários e a empresa, resultando em R$ 200 mil para cada parte.

Reações dos Grevistas e do Metrô

Logo após a decisão, Camila Lisboa, presidente do Sindicato dos Metroviários, expressou que o resultado poderia ser visto como uma grande vitória para os trabalhadores. Ela enfatizou que a greve serviu não apenas para protestar contra as privatizações, mas principalmente para defender os empregos dos metroviários, garantindo “90 dias de estabilidade” após a realização das greves, o que inibe qualquer movimentação de demissão nesse período.

Por outro lado, a gestão do Metrô não ficou de braços cruzados. Informaram que irão recorrer da decisão da Justiça, argumentando que as paralisações foram motivadas por razões políticas e que não respeitaram as determinações para o funcionamento mínimo da rede. Além disso, a administração mencionou outras vitórias recentes que obtiveram na justiça contra o sindicato, defendendo a legalidade das penas aos funcionários que não se apresentaram para trabalhar durante a paralisação que consideraram ilegal.

Decisão Final da Justiça

Embora a decisão definitiva do TRT ainda não tenha sido publicada na íntegra, o desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, relator do caso, já indicou que está coletando todos os detalhes para um relato mais completo, mas ressaltou que o resultado final não deve apresentar mudanças significativas. As expectativas estão altas para o que essa decisão poderá significar para o futuro das relações de trabalho no setor, com um forte foco na proteção dos direitos dos trabalhadores.

Fonte:

Revista Oeste - https://revistaoeste.com/brasil/justica-valida-paralisacao-de-metro-e-ordena-estabilidade-para-grevistas/