A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa modificar a jornada de trabalho de 6x1 para 4x3 tem gerado intensos debates no cenário político e econômico do Brasil. A PEC, patrocinada pela deputada Erika Hilton, alcançou rapidamente 194 assinaturas, superando o mínimo de 171 necessário para o seu protocolo. Contudo, a proposta encontrou resistência, especialmente vinda de líderes políticos como Ciro Nogueira, presidente do Partido Progressista (PP), que a considerou 'inviável'. Em suas declarações, Nogueira argumenta que a mudança na carga horária poderia desafiar a realidade econômica do país, lembrou que, assim como aumentar o salário mínimo para valores desproporcionais, a introdução dessa nova jornada não condiz com a atual estrutura do mercado de trabalho no Brasil. Ele destaca a importância de quaisquer alterações legislativas serem baseadas em estudos que avaliem suas consequências financeiras. Portanto, antes de haver qualquer modificação na legislação trabalhista, deveria ser levado em consideração o impacto que isso terá sobre as empresas e o emprego no país. Ao abordar o papel da economia na discussão, o senador sugere que uma proporção maior de trabalhadores sob uma jornada reduzida poderia comprometer a sustentabilidade dos negócios, principalmente em setores que dependem de um atendimento contínuo, como o comércio e serviços, que são desafiados pelo crescimento da demanda por atendimento em horários estendidos. Essa visão contrasta com a perspectiva de Erika Hilton, que afirma que seu projeto possui inspiração em escalas internacionais e busca fortalecer as condições de trabalho, mas sem realizar pesquisas substanciais sobre as repercussões da mudança proposta. O que gera polêmica é a falta de um consenso sobre os reais benefícios e as possíveis armadilhas que a mudança pode gerar para o mercado de trabalho. Nogueira afirma que a proposição se parece com uma promessa populista, que pode atrair votos, mas que ignora as complexidades enfrentadas pelas empresas, muitas vezes obrigadas a operar dentro de margens apertadas. Além das opiniões políticas, especialistas no assunto têm se manifestado, adivinhando que a aprovação da PEC pode instrumentalizar um cenário ainda mais difícil para empresários e funcionários, afetando de maneira negativa o futuro econômico do Brasil.

Por outro lado, os economistas aponta que uma alteração na jornada de trabalho poderia acarretar uma revolução nas dinâmicas de emprego e a produtividade. No entanto, eles também concordam que a execução de tal mudança deve incluir uma análise detalhada dos efeitos colaterais que ela poderia trazer. Dito isso, a questão sobre se a redução da carga horária levaria a um aumento da eficiência ou à diminuição do PIB permanece sem uma resposta definitiva. Erica Hilton, por sua vez, defende que o excesso de trabalho tem contribuído de forma significativa para o estresse e a exaustão dos trabalhadores, e que a adoção de uma jornada 4x3 poderia, possivelmente, melhorar não apenas a qualidade de vida dos trabalhadores, mas também a produtividade em longo prazo. Entretanto, o argumento de que a proposta se baseia em modelos de trabalho de outros países pode ser elusivo, já que nem todos os contextos são comparáveis, especialmente com relação à carga tributária e estrutura do mercado de trabalho brasileiro. As discussões que emergem dessa situação são muitas: será que o Brasil é economicamente maduro o suficiente para agregar uma mudança desta magnitude? As premissas que apoiam a PEC foram fundamentadas em dados concretos? Seriam, por acaso, influências externas que geraram essa proposta? Tudo isso traz complexidade à trama da PEC, e ela continuará a criar motins enquanto se avança nas comissões e no plenário. Durante esse tempo, os trabalhadores se encontram em uma posição delicada, na expectativa de que a proposta beneficie sua condição e que não se transformem em um jogo político para ganhar apoio popular sem uma análise ponderada. A situação se torna ainda mais crítica quando se considera que a possível aprovação dessa PEC poderá criar uma fissura entre os setores econômicos, a depender da capacidade de adaptação dos negócios a uma nova ordem de trabalho. Essa divisão pode criar um campo fértil para conflitos jurídicos que afetam a relação entre trabalhadores e empregadores e trazer incertezas que poderiam impactar o investimento e a criação de novos postos de trabalho.

Em suma, o discurso sobre a PEC que altera a jornada de trabalho no Brasil está longe de terminar. Em um contexto onde as discussões sobre trabalho e emprego são mais relevantes do que nunca, as divergências entre os posicionamentos de Ciro Nogueira e Erika Hilton refletem um dilema maior enfrentado por toda a sociedade. Além do argumento político, as implicações práticas de uma jornada de trabalho mais curta requerem uma análise extensa das realidades. Enquanto a PEC avança no tramitar pelas comissões, a necessidade de um debate mais amplo, incluindo os setores afetados diretamente e as produções científicas que suportem ou impeçam as mudanças, torna-se ainda mais urgente. Para muitos, a luta não é apenas por uma melhor qualidade de vida, mas sim por uma estrutura que faça sentido dentro da complexidade do mercado de trabalho brasileiro, onde não se pode perder de vista as necessidades tanto dos trabalhadores quanto dos empregadores. É um jogo de equilíbrio que, se não jogado com cautela, pode resultar em consequências inesperadas e indesejadas tanto para os trabalhadores quanto para a economia como um todo.

Fonte:

https://www.gazetadopovo.com.br/economia/inviavel-diz-ciro-nogueira-sobre-pec-que-acaba-com-jornada-6x1/