Revogação da Fiscalização do Pix: O Que Mudou?

Recentemente, a Receita Federal do Brasil, através do secretário Robinson Barreirinhas, anunciou a revogação de uma instrução normativa que ampliava a fiscalização sobre transferências financeiras via Pix acima de R$ 5 mil. Essa revogação é resultado de uma forte repercussão negativa da norma, que gerou pânico entre a população, principalmente entre os cidadãos mais humildes. Barreirinhas destacou que a norma foi distorcida por indivíduos inescrupulosos para fins políticos, prejudicando não apenas a reputação da Receita Federal, mas também causando danos à sociedade como um todo.

A nova regra, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro, estabelecia um monitoramento mais rigoroso das transferências através do sistema Pix, impondo exigências tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas. Embora a medida não significasse um aumento na carga tributária, tinha como objetivo principal o aprimoramento da gestão de riscos dentro da administração tributária. Contudo, a reação adversa da população fez com que o governo refletisse sobre a relevância e a necessidade dessa norma.

Com a revogação da instrução normativa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o presidente Lula assinará uma Medida Provisória (MP) com o intuito de reafirmar a gratuidade do uso do Pix. Essa MP visa equiparar o método de pagamento via Pix ao pagamento em dinheiro, evitando que as tarifas aplicadas pelas instituições financeiras em transações via Pix sejam superiores às taxas referentes ao uso de dinheiro. Essa postura é uma resposta a práticas abusivas que emergiram devido à disseminação de informações falsas sobre a fiscalização do sistema.

Fake News e suas Consequências

O combate à propagação de informações falsas se tornou um tema central nas declarações tanto de Haddad quanto do advogado-geral da União, Jorge Messias. Durante as declarações, eles mencionaram a intenção de acionar a Polícia Federal para investigar a difusão de notícias falsas que impactaram a economia popular. Eles também ressaltaram que políticos que compartilharam desinformações, contribuindo para o clima de insegurança, seriam responsabilizados por suas ações.

Haddad, em suas falas, enfatizou a necessidade de um debate claro e responsável sobre a MP que será proposta ao Congresso Nacional, reforçando a importância de se estabelecer um entendimento acerca das regras do Pix. Durante esse momento, Haddad também se manifestou sobre a relevância de discutir com governadores as normas aplicáveis ao sistema de pagamentos e as estratégias necessárias para combater crimes cibernéticos, que têm se tornado um desafio significativo na era digital.

Além disso, o ministro respondeu a críticas feitas pelo senador Flávio Bolsonaro em relação à Receita Federal, as quais envolviam questões sobre supostas movimentações financeiras irregulares atribuídas a ele. Haddad fez questão de esclarecer que o governo está comprometido em criar um ambiente seguro para transações financeiras, onde não há espaço para práticas fraudulentas ou desinformação que possam prejudicar a população.

O Futuro do Pix e a Vigilância da Receita Federal

O sistema Pix revolucionou a forma como os brasileiros realizam transações financeiras e, mesmo com a revogação da fiscalização ampliada, é fundamental que haja um controle adequado para garantir a segurança das operações. O governo federal e a Receita Federal devem trabalhar juntos para assegurar que o uso do Pix continue seguro e acessível a todos, sem fomentar fraudes ou abusos.

Com as novas diretrizes, espera-se que a confiança da população no sistema Pix seja restaurada. A gratuidade das transferências e a transparência nas regras são fundamentais para conquistar a adesão geral da população. As instituições financeiras também têm a responsabilidade de não aproveitar a oportunidade para aplicar tarifas abusivas nas transações realizadas através do sistema.

Resumindo, a revogação da fiscalização sobre as transferências via Pix é um passo necessário para aliviar os ânimos da população e combater desinformações prejudiciais. A proposta da Medida Provisória e as iniciativas voltadas ao combate das fake news são essenciais para preservar a integridade do sistema financeiro e garantir que o Pix seja um método de pagamento confiável e seguro para todos os brasileiros.

Fonte:

https://www.gazetadopovo.com.br/economia/governo-revoga-ato-da-receita-federal-sobre-fiscalizacao-do-pix/