No contexto das recentes discussões sobre segurança pública no Brasil, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, levantou a voz em defesa de uma proposta que visa melhorar a situação no país. Durante um evento promovido pelo grupo Prerrogativas em São Paulo, Lewandowski destacou a importância da colaboração entre os diferentes níveis de governo, refletindo sobre a atual dinâmica do federalismo brasileiro. A comparação feita entre a atuação de alguns governadores e a era da República Velha foi provocativa, sugerindo que esses líderes estaduais agem como se estivessem à frente de 'Estados soberanos'. Ao mencionar a Constituição de 1891, que estabeleceu um modelo federalista, o ministro chamou a atenção para a autonomia das unidades federativas e a necessidade de um novo olhar sobre a segurança pública no Brasil.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo governo federal em 8 de abril de 2025, é central para a visão de Lewandowski sobre como enfrentar a criminalidade. A ideia de transformar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) em uma regra constitucional é um avanço que ele considera crucial. Essa mudança, segundo o ministro, poderá melhorar as políticas de segurança e permitir uma resposta mais eficaz ao aumento da criminalidade que assola o país. É importante ressaltar que a PEC também visa incluir a atuação das Guardas Municipais, assim como ampliar o papel da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal nas questões de segurança, criando um sistema mais robusto e integrado.

Entretanto, a proposta não está isenta de controvérsias. Governadores como Ronaldo Caiado e Romeu Zema já se manifestaram contra a PEC, argumentando que ela compromete a autonomia dos Estados e criticando outras iniciativas federais relacionadas à segurança. Lewandowski, por sua vez, rejeita essa ideia, afirmando que a intenção da PEC não é interferir nas atribuições das Polícias Civil e Militar, mas sim fortalecer a coordenação entre as forças de segurança em todo o Brasil. A adesão a essa proposta, segundo o ex-magistrado, ganha um apelo ainda maior considerando os dados de uma pesquisa que apontou que 29% da população considera a segurança pública como o principal problema do Brasil. Essa compreensão coletiva sobre a criminalidade reforça a urgência da aprovação da PEC, que é vista como um passo fundamental para melhorar a segurança nas ruas e garantir a proteção dos cidadãos.

Além das discussões em torno da proposta, é essencial entender a atual relação entre os governos federal e estaduais no Brasil. O sistema federalista brasileiro é complexo, e cada Estado possui suas particularidades. Nos últimos anos, a segurança pública tornou-se um tema recorrente nos debates políticos, especialmente em um cenário onde a criminalidade e a violência têm aumentado. A busca por soluções viáveis é uma prioridade que deve ser compartilhada por todos os níveis de governo. O objetivo é promover um ambiente seguro para todos os cidadãos, e isso passa necessariamente por uma ação unificada. A proposta de Lewandowski traz à tona a necessidade de um Sistema Único de Segurança Pública que funcione de maneira integrada, permitindo que as Polícias Civil e Militar, além das Guardas Municipais, atuem em colaboração para garantir a segurança da população.

A reforma na segurança pública não é uma tarefa fácil, e as resistências encontradas pelo ministro Lewandowski demonstram que o caminho será desafiador. As críticas dos governadores, que alegam uma possível perda de autonomia, revelam a tensão existente entre os diferentes níveis de governo. Esse é um ponto que o ministro reconhece e que precisa ser abordado com cautela. O desafio está em encontrar um equilíbrio entre a autonomia dos estados e a necessidade de uma resposta coordenada e efetiva às demandas de segurança. Para isso, o diálogo entre as esferas de governo deve ser fortalecido, buscando construir soluções que sejam benéficas para todos.

Por fim, a aprovação da PEC da Segurança Pública pode não apenas melhorar a situação do sistema de segurança no Brasil, mas também refletir um avanço na política pública. É fundamental que o governo federal busque apoio no Congresso e dialogue com os governadores, a fim de construir um consenso em torno da proposta. A participação da sociedade civil também é um aspecto crucial nesse processo, pois a população deve ser informada e envolvida nas discussões sobre segurança pública. Ao final, a meta é clara: garantir uma sociedade mais segura e pacífica para todos os brasileiros.

A segurança pública no Brasil enfrenta um dos seus maiores desafios, e a proposta de transformação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) em uma regra constitucional é um passo crucial. O fortalecimento da segurança pública requer união e compromisso entre os diversos níveis de governo, e a PEC apresentada pelo governo federal poderá ser o início de um caminho diferente. O foco deve ser sempre o bem-estar da população, com políticas que priorizem a segurança e a proteção dos cidadãos. A confiança nas instituições e nas forças de segurança é vital, e é papel do governo trabalhar para que essa confiança seja restaurada.

O papel dos governadores é indiscutivelmente importante, e suas opiniões devem ser consideradas. No entanto, é fundamental que suas resistências não impeçam a evolução do sistema de segurança. A história do Brasil já nos mostrou que a fragmentação nas políticas públicas pode levar a consequências graves. Portanto, a busca por um modelo que contemple a autonomia dos Estados, mas que também favoreça a coordenação e a eficiência das forças de segurança, é uma tarefa que deve ser encarada com responsabilidade.

Em conclusão, o debate sobre a segurança pública, a autonomia dos Estados e a proposta de emenda constitucional é uma questão de suma importância para o Brasil atual. O ministro Lewandowski fez uma análise pertinente ao evocar a história e chamar a atenção para a necessidade de um modelo que respeite as autonomias, porém que busque a efetividade na resposta à criminalidade. A sociedade espera mudanças significativas, e a aprovação da PEC é um passo que pode levar a um cenário melhor, onde a segurança de todos seja garantida.

Fonte:

https://revistaoeste.com/politica/lewandowski-compara-governadores-a-era-da-republica-velha/