No dia 26 de março de 2025, o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um projeto de lei que promete alterar significativamente a abordagem da legislação brasileira em relação à reincidência criminal. A proposta busca fechar as lacunas existentes no Código Penal e na Lei das Contravenções Penais, que, segundo Kataguiri, favorecem um sistema de impunidade que precisa ser combatido. O objetivo central é garantir que infratores de pequenos delitos, que posteriormente se envolvem em crimes mais sérios, sejam considerados reincidentes desde o primeiro delito.
A legislação atual tem um critério muito específico para definir a reincidência: o trânsito em julgado de uma sentença, ou seja, uma condenação que não pode mais ser contestada. Essa definição propicia uma situação em que criminosos podem cometer múltiplos crimes sem que suas ações sejam tratadas com a seriedade que merecem. Kataguiri argumenta que essa brecha cria um ambiente favorável para a continuidade da prática criminosa, uma vez que os criminosos podem se sentir à vontade para perpetrar novos delitos até serem formalmente condenados pela justiça.
No novo projeto, a proposta é que um tribunal colegiado tenha a autoridade de reconhecer a reincidência de maneira imediata, assim que a decisão judicial for proferida, sem aguardar o esgotamento dos recursos legais. Essa alteração, se aprovada, pode ter um impacto profundo no sistema judiciário e na maneira como os criminosos são tratados pela lei brasileira. Kataguiri já está em movimento para discutir sua proposta nas Comissões de Segurança Pública e Constituição e Justiça da Câmara, e espera que o projeto encontre apoio, especialmente entre parlamentares da oposição que buscam maneiras de contrariar as políticas do governo atual.

Outro aspecto importante da proposta de Kim Kataguiri é a intenção de proibir penas brandas para reincidentes. Isso significa que os criminosos que forem classificados como reincidentes não poderão ser beneficiados com punições leves, independentemente das circunstâncias do crime cometido. Essa medida visa trazer mais responsabilidade e proporcionar um ambiente mais seguro para a sociedade, assegurando que a lei seja aplicada de forma rigorosa e que aqueles que desrespeitam as normas não sejam tratados de maneira condescendente.
No contexto atual, muitos cidadãos expressam frustração com a sensação de insegurança, e a ideia de endurecer as penas para reincidentes pode ser uma resposta a essa demanda por mais proteção e justiça. Além disso, a proposta de Kataguiri poderá estimular debates sobre a adequação das penas e a necessidade de um sistema penal mais eficaz. Essa discussão é especialmente relevante em um país onde a criminalidade é um dos principais desafios a serem enfrentados.
Ainda que o projeto seja um passo em direção a uma solução, é necessário um amplo debate com os diferentes setores da sociedade, incluindo especialistas em direito, representantes da segurança pública e organizações civis, para garantir que as mudanças propostas realmente atendam ao que se almeja: um ambiente mais seguro e justo para todos.

Enquanto isso, Kim Kataguiri também tem demonstrado determinação em dialogar com membros do governo a respeito de sua proposta. A disposição para construir um consenso é fundamental para o avanço de medidas como essa, que têm o potencial de gerar divisões e atritos no cenário político. O deputado acredita que, ao trabalhar em conjunto, será possível encontrar um caminho que permita a implementação das mudanças desejadas, garantindo uma legislação que não só reconheça, mas também penalize adequadamente aqueles que reincidem no crime.
Ademais, a proposta de Kataguiri poderá abrir um espaço para uma discussão mais ampla sobre a eficácia do sistema penal brasileiro e a necessidade de adotar medidas que impactem positivamente a redução da criminalidade. Importantemente, é imprescindível que qualquer alteração na legislação considere não apenas a punição, mas também a possibilidade de reintegração dos indivíduos ao tecido social, garantindo que esforços sejam feitos para evitar que reincidentes cometam novos delitos no futuro.
A implementação da proposta, caso aprovada, poderá ser um divisor de águas na luta contra a criminalidade no Brasil, mas exigirá coragem, diálogo e um compromisso genuíno com a justiça e a segurança pública.

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