O Brasil atingiu, no primeiro semestre de 2024, um recorde histórico de pedidos de recuperação judicial. Mais do que um simples dado, esse número expõe falhas profundas e recorrentes nas políticas públicas e na economia brasileira.

O salto nesses pedidos é um reflexo direto da incapacidade do governo de promover um ambiente de negócios favorável e sustentável. Quando o Estado se torna o maior entrave à prosperidade empresarial, o aumento das recuperações judiciais não é surpresa, mas consequência lógica de intervenções equivocadas.

Um Recorde Que Expõe a Realidade Econômica

Dados da Serasa Experian mostram que o Brasil registrou 1.014 pedidos de recuperação judicial apenas no primeiro semestre de 2024, um aumento superior a 70% em relação ao mesmo período do ano anterior. Esse crescimento não é isolado: reflete a deterioração do ambiente de negócios causado por altas taxas de juros, inflação descontrolada e queda no consumo. O Estado, ao invés de facilitar o livre mercado, continua a interferir com políticas que sufocam a competitividade e a eficiência empresarial. As empresas, diante desse cenário, veem na recuperação judicial a única alternativa à falência.

No entanto, é importante reconhecer que este número recorde vai além de uma crise passageira: ele sinaliza uma profunda ineficiência estrutural, onde o aparato estatal, com seu peso regulatório e tributário, continua a sobrecarregar o setor produtivo. O que temos aqui não é uma crise cíclica, mas um colapso contínuo de um modelo econômico que privilegia a intervenção governamental em detrimento da liberdade de mercado.

Setores Mais Afetados: O Fardo das Pequenas Empresas

O setor de serviços foi o mais atingido, responsável por quase metade dos pedidos de recuperação judicial. Em seguida, comércio e indústria também sofrem com a asfixia regulatória e fiscal. O mais preocupante, contudo, é o impacto desproporcional sobre as micro e pequenas empresas, que responderam por cerca de 90% dos pedidos registrados. São essas empresas, o verdadeiro motor da economia brasileira, que mais sofrem as consequências da burocracia excessiva e da alta carga tributária impostas pelo Estado.

Essas empresas enfrentam uma batalha diária contra um sistema que pune o empreendedorismo e desestimula a inovação. A recuperação judicial, que deveria ser uma solução rara e extrema, tornou-se uma medida de sobrevivência, principalmente para aquelas que já lutam contra o peso do intervencionismo estatal.

Políticas Públicas: O Estado Falhando em Seu Papel

O governo, em vez de adotar medidas que promovam um ambiente de negócios mais livre, parece inclinado a perpetuar uma abordagem intervencionista. O aumento da base monetária e a expansão do crédito não resolvem o problema central: a falta de competitividade causada por um sistema fiscal sufocante. Tais políticas apenas perpetuam um ciclo de inflação, corroem o poder de compra e atrasam o desenvolvimento de uma economia de mercado saudável.

Especialistas da UNICAMP destacam que o aumento nos pedidos de recuperação judicial deve acender um alerta para os formuladores de políticas. No entanto, suas soluções tendem a reforçar o status quo, com foco em subsídios e protecionismo, medidas que, historicamente, beneficiam apenas grandes corporações que têm influência política, enquanto as pequenas empresas – o verdadeiro alicerce da economia – são deixadas para trás. O problema, portanto, não é falta de intervenção estatal, mas o excesso dela. A verdadeira solução seria criar um ambiente de negócios desburocratizado e mais propício ao empreendedorismo.

A Relação com o Cenário Internacional

A economia global também exerce influência sobre esse cenário, mas vale lembrar que a vulnerabilidade do Brasil se deve, em grande parte, à dependência de mercados externos, como o chinês. A desaceleração da economia chinesa e a queda na demanda por produtos brasileiros afetam diretamente o setor agroexportador. Contudo, essa dependência não seria tão prejudicial se o Brasil tivesse uma política econômica voltada para a diversificação e fortalecimento do mercado interno, algo que só pode ser alcançado com menos regulamentação e mais liberdade para os agentes econômicos.

A verdade é que, embora os choques externos sejam inevitáveis, a economia brasileira seria muito mais resiliente se estivesse fundamentada em princípios de liberdade econômica e menos dependente de políticas governamentais instáveis. O Brasil, ao se atar a modelos que reforçam a dependência de grandes economias, negligencia a construção de um mercado interno robusto e dinâmico, capaz de absorver os impactos externos sem desmoronar.

A Reforma Tributária: O Caminho Racional para a Recuperação

Se o Brasil quer evitar uma onda contínua de falências e garantir a sobrevivência de suas empresas, é essencial uma reforma tributária profunda. O atual sistema tributário, com sua complexidade e onerosidade, é um dos maiores obstáculos para o crescimento econômico. Reduzir a carga tributária e simplificar a burocracia são passos urgentes e inegociáveis para permitir que o setor produtivo respire e prospere.

Durante o governo de Bolsonaro, houve tentativas de promover tais reformas, mas, infelizmente, essas medidas foram tímidas e insuficientes para produzir uma verdadeira transformação econômica. Precisamos de um plano robusto que simplifique o sistema fiscal e elimine barreiras para o crescimento empresarial. Sem uma reforma estrutural, o Brasil continuará a registrar números alarmantes de recuperação judicial, à medida que as empresas sucumbem sob o peso de um Estado que as impede de operar de maneira eficiente.

A Urgência de uma Mudança de Paradigma

O recorde de pedidos de recuperação judicial não é apenas uma estatística, mas um reflexo claro de que o atual modelo econômico está falido. É imperativo que o Brasil adote princípios de liberdade econômica como solução de longo prazo. O governo, ao invés de interferir constantemente, deve criar um ambiente em que o setor privado possa operar com eficiência e liberdade, livre do peso regulatório que o asfixia.

Empresários e cidadãos precisam estar conscientes de que a verdadeira mudança virá quando exigirmos menos Estado e mais liberdade econômica. O futuro econômico do Brasil depende da nossa capacidade de reconhecer que a intervenção estatal é a raiz dos problemas estruturais que estamos enfrentando. A chave para a prosperidade está na liberdade de mercado, não no controle estatal.