Durante um encontro na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM) levantou preocupações significativas sobre a proposta do governo Lula de acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa medida está estimada para afetar mais de 35,5 milhões de famílias brasileiras, levando a uma série de questionamentos sobre seu efeito na economia e na liberdade financeira dos cidadãos. O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) foi um dos principais críticos dessa proposta, ressaltando os seríssimos desafios econômicos que a interrupção do saque-aniversário poderia trazer, especialmente para aqueles que já enfrentam dificuldades financeiras e endividamento.

A possibilidade de antecipação do saque-aniversário, que traz uma taxa de juros atrativa de 1,79% — a segunda mais baixa do país, atrás apenas dos financiamentos imobiliários — é apontada como uma alternativa crucial por muitos brasileiros. Ao destacar que 75% daqueles que utilizam essa antecipação estão com restrições de crédito, Capitão Neto apenas aumenta a relevância do tema em discussão. Ele criticou abertamente a sugestão do governo, que propõe a troca do saque-aniversário pelo crédito consignado privado, como se tal medida pudesse realmente beneficiar a população. Para ele, a capacidade de acessar os próprios recursos deve ser mantida.

Rodrigo Marinho, que é secretário da FPLM e também diretor-executivo do Instituto Livre Mercado, reforçou a necessidade de mais alternativas de crédito acessíveis, e atribuiu as altas taxas de juros no Brasil à gestão fiscal atual, que considera irresponsável. Para Marinho, garantir que o saque-aniversário permaneça ativo é vital para proporcionar opções financeiras aos trabalhadores, especialmente em tempos de crise económica. A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), embora crítica à existência do FGTS, endossou o saque-aniversário como um avanço significativo, defendendo que as pessoas devem ter a liberdade de acessar parte de seus recursos financeiros e que ações devem ser implementadas para estimular a criação de empregos e aumento de renda.

Desde sua implementação em 2020, o saque-aniversário gerou um impacto positivo na economia, movimentando R$ 151 bilhões até o presente ano, sendo R$ 38,1 bilhões apenas em 2023. Este fluxo de dinheiro permitiu que muitas famílias enfrentassem situações adversas, especialmente em tempos de desemprego e instabilidade econômica. O saldo do FGTS cresceu de R$ 424 bilhões em dezembro de 2020 para R$ 615 bilhões em 2024, demonstrando que a medida não apenas beneficiou os trabalhadores, mas também contribuiu para o aumento da capitalização do fundo.

A deputada Mayra Pinheiro (PL-CE) também se manifestou, defendendo o saque-aniversário como um direito trabalhista de suma importância, não só para quem está em uma posição econômica mais forte, mas, de forma particular, para as populações mais vulneráveis. Isso indica um consenso no Parlamento sobre a necessidade de manter o acesso ao saque-aniversário, dado seu papel nas finanças pessoais dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade.

Com o crescente debate em torno do futuro do saque-aniversário e a oposição clara por parte da FPLM, a questão se torna uma pauta relevante na esfera pública. Os desafios propostos por essa mudança nas diretrizes do FGTS levantam questões sobre os direitos dos trabalhadores e a responsabilidade do governo em promover políticas que não apenas fomentem a economia, mas que também protejam as finanças dos cidadãos.

É vital que a discussão em torno do fim do saque-aniversário do FGTS não se restrinja apenas a números e estatísticas. As implicações reais dessa mudança podem se manifestar de forma dramática na vida cotidiana dos brasileiros, impactando o consumo, o acesso ao crédito e, por conseguinte, a própria recuperação econômica do país. A FPLM e outros membros do Congresso estão atentos a essas questões e estudando a melhor forma de elaborar uma resposta que possa impedir que o fim do saque-aniversário provoque um retrocesso financeiro para milhões de brasileiros.

As tensões entre a proposta do governo e a insistência dos deputados da FPLM em manter o saque-aniversário revelam um conflito mais amplo sobre a abordagem que o Brasil deve seguir em suas políticas econômicas e sociais. A polarização aumentará à medida que mais cidadãos tomarem ciência dos potenciais impactos de tais legislações em sua vida financeira, formando um cenário em que a participação pública e o debate aberto são mais necessários do que nunca.

Assim, o futuro do saque-aniversário, uma ferramenta que se mostrou essencial para muitos, está nas mãos dos deputados, que, em última análise, devem avaliar o que é melhor para o povo brasileiro à luz do atual cenário econômico.

Fonte:

www.g1.globo.com Valor Econômico - www.valor.com.br Agência Brasil - www.agenciabrasil.gov.br