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Economia e Mercado

Deco pede lei para que bancos informem clientes sobre juros de cartões de crédito

Deco pede lei para que bancos informem clientes sobre juros de cartões de crédito


A Deco propõe que bancos informem clientes sobre taxas de juros dos cartões de crédito, visando maior transparência e proteção financeira dos consumidores.
06 abril 2025
A Deco propõe que bancos informem clientes sobre taxas de juros dos cartões de crédito, visando maior transparência e proteção financeira dos consumidores.
06 abril 2025
Deco pede lei para que bancos informem clientes sobre juros de cartões de crédito

A Deco, uma associação de defesa do consumidor, está propondo uma mudança significativa no setor bancário envolvendo a transparência sobre as taxas de juros aplicadas aos cartões de crédito. Desde a alteração da legislação em 2010, que previa a definição da TAEG (taxa anual de encargos globais) máxima pelo Banco de Portugal, a necessidade de clareza nas informações financeiras tornou-se evidente. A proposta recentemente apresentada sugere que os bancos devem informar anualmente seus clientes sobre a TAEG contratada e a taxa máxima vigente.

Com a atual TAEG podendo chegar a mais de 30%, muitos consumidores podem estar sob risco, sem ter plena consciência do que estão assumindo ao contratar um cartão de crédito. Este cenário é alarmante, especialmente considerando que, segundo dados oficiais do segundo trimestre do ano corrente, a taxa máxima estabelecida pelo Banco de Portugal é de 19,2%. Essa discrepância entre taxas pode levar pessoas a contratarem produtos financeiros que comprometem seu orçamento e sua saúde financeira.

Natália Nunes, coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da Deco, enfatiza a importância de fornecer informações claras e acessíveis aos consumidores. Ao ter acesso a dados precisos sobre as taxas de juros, os clientes poderão avaliar melhor suas opções e decidir se permanecem ou não com suas instituições financeiras. Isso não apenas empodera os consumidores, mas também promove uma maior concorrência no setor bancário, uma vez que os clientes informados são mais propensos a mudar de banco em busca de melhores condições financeiras.



A importância da transparência nas taxas de cartões de crédito vai além do simples acesso à informação. Ela é essencial para que os consumidores realizem escolhas financeiras mais informadas. Por muitos anos, os clientes têm sido predominantes em condições desfavoráveis devido à falta de informação sobre as taxas que pagam. Ao facilitar o acesso à TAEG e estabelecer uma comunicação obrigatória por parte das instituições financeiras, haverá um avanço significativo na proteção ao consumidor.

Atualmente, muitos consumidores podem não perceber que a TAEG contratada pode ser muito superior à taxa máxima estabelecida, sendo este um fator de estresse financeiro. A proposta da Deco é uma tentativa de corrigir essa falha de informação e garantir que todos os clientes estejam cientes dos encargos que estão assumindo. O aumento da transparência é um passo positivo não só para a proteção do consumidor, mas também para um mercado mais justo e equilibrado.

Com dados mais transparentes, os consumidores podem também usar a informação a seu favor. Por exemplo, ao comparar propostas de diferentes bancos, uma pessoa bem informada pode identificar quais instituições oferecem as melhores taxas e encargos. Isso pode também estimular os bancos a serem mais competitivos, buscando oferecer melhores condições para atrair clientes.



A defesa da Deco não é apenas uma questão isolada, mas uma preocupação coletiva que visa melhorar a relação entre consumidores e instituições financeiras. A mudança proposta poderá ainda servir como um alerta para que bancos revisem suas políticas de tarifas e juro, incentivando uma competição saudável no setor. Em um cenário onde a informação é um recurso valioso, o papel da Deco como defensora dos direitos do consumidor é crucial.

Portanto, a proposta da Deco para que os bancos informem anualmente sobre a TAEG contratada pode representar um antes e depois na maneira como os consumidores visualizam suas finanças. Esse tipo de prática pode muito bem ajudar a evitar que pessoas sejam surpreendidas por encargos excessivos e, ao mesmo tempo, propiciar uma maior inclusão financeira.

Por fim, é importante que os consumidores continuem a se informar sobre suas opções e a questionar as instituições financeiras sobre as taxas que estão pagando. A proposta da Deco pode ser o primeiro passo para um futuro onde a transparência e a responsabilidade sejam pilares do sistema bancário, beneficiando consumidores e promovendo um mercado mais saudável.

Fonte:


https://www.publico.pt/2025/04/06/economia/noticia/deco-lei-obrigar-bancos-informar-clientes-juros-cartao-credito-taxa-maxima-2128714
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