A modernização do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) está em pauta com o recente projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados. O projeto visa não apenas atualizar as normas existentes, mas também garantir maior eficiência e segurança nas operações financeiras do país. Esta proposta, liderada pelo deputado Gustinho Ribeiro e enviada pelo Poder Executivo, surge em um momento crucial em que o sistema financeiro enfrenta desafios crescentes devido à sua complexidade. As mudanças propostas esperam trazer maior clareza sobre as responsabilidades dos reguladores, como o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que desempenham papéis fundamentais na supervisão das operações do SPB. Entre as alterações significativas está o fortalecimento do poder regulatório das entidades responsáveis pela supervisão, permitindo uma supervisão mais eficaz sobre as operadoras de Infraestruturas do Mercado Financeiro (IMF). Isso implica em uma responsabilização maior para essas operadoras, que agora poderão ser alvo de uma fiscalização mais rígida. Além disso, a nova legislação requer que as operadoras do SPB desenvolvam mecanismos de gerenciamento de risco, como a implementação de um patrimônio de afetação. Essa medida é crucial para limitar a apreensão judicial de bens utilizados nas operações financeiras, garantindo que as transações ocorram de forma contínua e segura. Outro ponto de destaque da proposta é a maior atuação das grandes operadoras, como a B3, que atuarão como contrapartes ou garantidores nas transações financeiras. Essa mudança visa assegurar que, em casos de flutuações no mercado, as liquidações ocorram de maneira ordenada e sem descontinuidades, ampliando a confiabilidade do sistema. No que diz respeito à estrutura das IMFs, a proposta também exige que essas organizações operem como sociedades anônimas, o que não apenas aumenta a transparência, mas também permite o desenvolvimento de planos de recuperação financeira que deverão ser aprovados pelo Banco Central. Isso confere um nível adicional de segurança ao sistema, fundamental em tempos de incerteza econômica.

As novas diretrizes também abrem espaço para que subsidiárias de empresas estrangeiras possam atuar no Brasil, desde que sigam princípios de reciprocidade e obedeçam às normas de combate a crimes financeiros. Essa mudança é vista como um incentivo para aumentar a concorrência no setor e atrair investimentos externos, além de modernizar a infraestrutura do mercado brasileiro. As regras para depósitos centralizados de valores mobiliários também passaram por reformas, buscando promover maior segurança nas transações e empréstimos envolvendo ativos financeiros. Isso significa que os investidores terão regras mais claras e um amparo legal mais robusto, aumentando sua confiança no mercado brasileiro. O governo defende que estas reformas são essenciais não apenas para aumentar a confiança dos investidores locais, mas também para atrair capital internacional. A credibilidade do SPB é vital para o investimento e a inovação no Brasil. Com a modernização proposta, o país poderá alinhar suas práticas às melhores abordagens internacionais, promovendo um ambiente de negócios mais favorável. Portanto, essas mudanças podem ser vistas como um passo decisivo na evolução das operações financeiras no país, beneficiando todos os atores envolvidos. A modernização do Sistema de Pagamentos Brasileiro é um reflexo das tendências globais em financeiras e pagamentos, onde a agilidade e a segurança são cada vez mais exigidas. Ao alinhar-se com padrões internacionais, o Brasil não apenas melhora suas próprias práticas, mas também se coloca em uma posição de destaque como um centro financeiro na América Latina. Este passo é vital, especialmente considerando a crescente digitalização dos serviços financeiros, onde a confiança e a eficiência são fundamentais para a adoção de novas tecnologias e serviços.

Por fim, a aprovação do Projeto de Lei 2926/23 representa um avanço significativo para a infraestrutura do mercado financeiro brasileiro. As mudanças não se limitam apenas à modernização das normas, mas também estabelecem um novo paradigma de operação dentro do Sistema de Pagamentos Brasileiro. Com as novas regras, existe uma expectativa de que a competitividade aumente, setores financeiros se tornem mais interconectados e, consequentemente, o investimento no Brasil seja fortalecido. Essa é uma oportunidade crucial para o Brasil reimaginar sua forma de operação financeira, promovendo segurança, eficiência e um ambiente propício para inovação. Dessa forma, a legislação aprovada se torna um pilar essencial para sustentar o crescimento econômico e a estabilidade financeira do país nos próximos anos.

Fonte:

https://www.gazetadopovo.com.br/economia/camara-aprova-regras-para-o-sistema-de-pagamentos-brasileiro/